Mães e esposas de reeducandos reivindicam melhorias na PAMC

Sem utensílios de higiene pessoal, remédios, roupas, banho de sol, maus tratos, falta de atendimento médico, direito de visitas, foram algumas das reivindicações de mães e companheiras de reeducandos da PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) durante reunião com a defensora pública, Anna Elize Fenoll Amaral, atuante junto à Vara da Execução Penal, que ocorreu no auditório da Defensoria Pública nesta sexta-feira, dia 14.

O grupo relatou também da falta de informação  sobre os filhos e maridos reclusos na unidade prisional, das visitas suspensas e de agressões contra os detentos. Além disso, afirmaram que seus familiares dormem muitas vezes no chão, não recebem os medicamentos solicitados e estão apenas com um uniforme a sete meses e por medo de novas agressões de agentes penitenciários, não pedem para serem encaminhados à unidade de saúde.

De acordo com R.R.D.S, esposa do reeducando L.E.D.S, embora o marido tenha melhorado o comportamento nos último meses de reclusão, não admite a forma que veem sendo tratados dentro da prisão. “Com a intervenção federal o comportamento dele mudou muito, mas a minha reivindicação é pararem de agredir os meninos, liberarem as visitas, fornecer o fardamento, lá não tem sabonete, pasta, não estão tendo banho de sol e estão cheios de coceira” frisou a mãe.  

Após a oitiva, ela diz estar confiante no trabalho da Defensoria, pois segundo ela, sempre corria atrás dos direitos do esposo no Estado, mas nunca obteve resposta. “Eu sei que a responsabilidade de manter a integridade física e emocional do preso é do Estado. Contudo, estou confiante porque a DPE está do nosso lado”, enfatizou.  

A defensora Anna Elize explicou os encaminhamentos que serão dados a partir de agora. Segundo ela, será feito um documento e assinado por todas com tudo o que foi relatado, para posteriormente a Defensoria tomar as providências cabíveis. “De maneira geral, elas trouxeram diversas queixas de violações de direitos, o que nos preocupa são essas informações de possíveis agressões e torturas dentro da unidade e também a falta de uniforme, que foi distribuído apenas um kit de fardamento até hoje e também o kit de higiene que é entregue a cada 15 dias, mas segundo elas é compartilhado por todos os reeducandos dentro da mesma cela”, ressaltou.  

Ainda conforme a Anna Fenoll, será oficiado ao secretário da SEJUC (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania) para responder o porquê de não estar tendo visitas, entre outras queixas. “Além do secretário da SEJUC, levaremos ao conhecimento também do juiz da Vara de Execução Penal e do Ministério Público para que juntos, possamos encontrar uma solução imediata”, garantiu  a defensora.  

PASTORAL: Para a coordenadora da Pastoral Carcerária da Diocese de Roraima, Maria Conceição do Nascimento, que participou da reunião, foi válido o momento de escuta na busca de melhorias. “Os familiares têm que se unir e buscar apoio com instituições e entidades que querem trabalhar junto deles em prol dos seus entes queridos’, orientou.

O trabalho da Pastoral é apoiar tanto o reeducando quanto os familiares deles. “Toda a semana os agentes pastorais procuram fazer visitas nas unidades, excepcionalmente, semana passada não conseguimos entrar na PAMC devido uma reforma que está ocorrendo”, lembrou Conceição.  

LEI PREVÊ: A Constituição Federal de 1988 apresenta garantias essenciais para a proteção da população Carcerária, visto que sua dignidade jamais poderá ser desconsiderada. No artigo 11, da LEP (Lei de execução Penal) garante ao apenado a assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Isso significa dizer que o Estado deve cumprir sua função social em reabilitar o detento, enquanto a sociedade deve acreditar em uma ressocialização verdadeira, digna de respeito por parte de todos os núcleos da sociedade.

Governo do estado – A Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) esclarece que as visitas aos internos na PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) foram realizadas normalmente durante todo o mês de maio, sendo suspensas apenas esses dias, para que os internos possam ser transferidos para o novo bloco, entregue recentemente. Assim que for possível, os familiares voltarão a visitar os internos.

 Ressalta que não procede a informações sobre agressões a detentos, e até o momento, nenhum defensor público do estado ou qualquer advogado peticionou qualquer situação desse nível. 

 A Sejuc informa ainda, que está com processo de licitação para adquisição de colchões e novos uniformes, que deve ser concluído dentro dos prazos legais.

 Ressalta que Governo do Estado tem desenvolvido ações para a melhoria da oferta de serviços na saúde estadual. Após o decreto do estado de calamidade pública, está adquirindo por meio de dois processos (um emergencial) a aquisição de insumos hospitalares e medicamentos. Os processos também devem ser realizados dentro dos prazos dispostos na Lei.sendo duas doses com seis meses de intervalo.