Falta utensílios de higiene pessoal, remédios, roupas, banho de sol, maus tratos, falta de atendimento médico e direito de visitas, foram algumas das denúncias feitas por mães e companheiras de presos da PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) durante reunião com a defensora pública Anna Elize Fenoll Amaral, atuante junto à Vara da Execução Penal, que ocorreu no auditório da Defensoria Pública nesta sexta-feira, dia 14.
O grupo relatou também da falta de informação sobre os filhos e maridos reclusos na unidade prisional, das visitas suspensas e de agressões contra os detentos. Além disso, afirmaram que seus familiares dormem muitas vezes no chão, não recebem os medicamentos solicitados e estão apenas com um uniforme há sete meses, e por medo de novas agressões de agentes penitenciários, não pedem para serem encaminhados à unidade de saúde.
Uma das esposas contou que, embora o marido tenha melhorado o comportamento nos últimos meses de reclusão, não admite a forma que eles são tratados dentro da prisão. “Com a intervenção federal o comportamento dele mudou muito, mas a minha reivindicação é pararem de agredir os meninos, liberarem as visitas, fornecer o fardamento. Lá não tem sabonete, pasta, não estão tendo banho de sol e estão cheios de coceira”, frisou.
A defensora Anna Elize explicou os encaminhamentos que serão dados a partir de agora. Segundo ela, será feito um documento e assinado por todas com tudo o que foi relatado, para posteriormente a Defensoria tomar as providências cabíveis. “De maneira geral, elas trouxeram diversas queixas de violações de direitos. O que nos preocupa são essas informações de possíveis agressões dentro da unidade e também a falta de uniforme, que foi distribuído apenas um kit de fardamento até hoje, e também o kit de higiene que é entregue a cada 15 dias, mas segundo elas é compartilhado por todos os presos dentro da mesma cela”, ressaltou.
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Ainda conforme a Anna Fenoll, o ofício será encaminho ao secretário da SEJUC (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania) com as queixas. “Além do secretário da SEJUC, levaremos ao conhecimento também do juiz da Vara de Execução Penal e do Ministério Público para que juntos possamos encontrar uma solução imediata”, garantiua defensora.
GOVERNO – Em nota, a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) esclareceu que as visitas aos internos na PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) foram realizadas normalmente durante todo o mês de maio, e só estão suspensas neste momento para que os detentos possam ser transferidos para novo bloco, entregue recentemente e reformado, com segurança e conforto. “Assim que for concluído o processo de transferência e acomodação no novo espaço, os familiares voltarão a fazer visitas aos internos”.
Ressalta que não procede a informações sobre agressões a detentos e, até o momento, nenhum defensor público do estado ou qualquer advogado peticionou qualquer situação acerca do assunto. “A Sejuc informa ainda que está com processo de licitação para aquisição de colchões e novos uniformes, que deve ser concluído dentro dos prazos legais. Ressalta que Governo do Estado tem desenvolvido ações para a melhoria da oferta de serviços na saúde estadual. Após o decreto do estado de calamidade pública está adquirindo, por meio de dois processos (um emergencial), insumos hospitalares e medicamentos. Os processos também devem ser realizados dentro dos prazos dispostos na Lei”.
