A instituição das audiências de custódia pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), garantindo a apresentação dos presos em flagrante para o juiz no prazo de 24 horas, vem sendo aplicada com êxito pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). De 2015 até maio de 2019, foram realizadas 4835 audiências de custódia, atendendo a mais de 6239 flagranteados, dos quais 2956 recebe liberdade com cautelares, com compromisso, ou relaxamento da prisão. Esse número chega a 47% do total. Os outros 3283 vão para os presídios.
Os presos em flagrante são direcionados pela Polícia Civil para o judiciário para que seja feita a liberação do suspeito ou seja mantida a prisão. Embriaguez ao volante, violência doméstica, tráfico de drogas, roubo e furto são alguns dos crimes mais analisados pelos juízes. Anteriormente os flagranteados eram encaminhados diretamente para uma unidade prisional, mas por conta da superpopulação dentro das cadeias, é feita essa triagem nas audiências do que realmente é crime e do que não é.
O assessor jurídico Marcel Cavalcante explicou que é feita uma análise no Código Penal Brasileiro para determinar quais providências devem ser tomadas a partir do crime praticado. “Se há antecedentes criminais, se é comum cometer crimes ou se a pena for superior a quatro anos se o crime não atingiu a integridade física da vítima, então há vários requisitos levados em consideração para a concessão de liberdade ou não”, explicou.
Cavalcante destacou que crimes de furto e roubo são os mais frequentes e que em algumas situações são cometidos por dependentes químicos. Neste caso, ao invés da pena, a pessoa pode ser encaminhada para atendimento especializado. Em relação aos flagrantes feitos pela Polícia Federal, os suspeitos ficam detidos no local até que seja marcada a audiência no Fórum Criminal.
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“A intenção não é deixar de lotar o sistema prisional, vejo como uma forma justa de decidir de maneira célere e de acordo com as leis. Se ela determina de uma forma, aplicamos ela. Tentamos ser humanos? Sim, mas avaliamos a Constituição em cada caso. Vejo como a melhor aplicação da lei”, disse afirmando ainda que os números na audiência de custódia subiram após o aumento populacional causado nos últimos anos. (Por Ana Paula e Cyneida Correia)
Audiência de Custódia em Números (2015 a 2019)
Fonte: TJRR
