Um dos desafios que a nova gestão da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) deve enfrentar são os números de atendimentos destinados à população venezuelana nas unidades hospitalares de Roraima. A dificuldade deve ser ainda maior considerando a suspensão do pedido de recursos do Governo Federal para cobrir os custos do Estado com migrantes.
O pedido foi originado ainda na época da gestão de Suely Campos (PP), quando o Governo do Estado ajuizou a Ação Cível Originária nº 3.121 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação objetivava a vinda de recursos adicionais de cerca de R$ 180 milhões para suprir custos com serviços públicos em favor de venezuelanos, além de outras medidas administrativas. No entanto, em abril deste ano, a atual gestão decidiu pela suspensão do processo pelo prazo de seis meses.
A suspensão do processo foi oficializada em maio deste ano através de despacho da ministra Rosa Weber, relatora da ação. No andamento do processo eletrônico junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) constam as realizações de audiências de conciliação entre a esfera federal e estadual até março de 2019, mas, em abril, o Estado de Roraima requereu a suspensão do feito pelo prazo de seis meses “em comum acordo com a União Federal”, com base no Art. 313, inciso II do Código de Processo Civil.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, chegou a se manifestar sobre a suspensão, determinando novas medidas com o fim do prazo de seis meses. “Em face do requerimento de suspensão, a Procuradora-Geral da República se manifestou favorável ao pedido e pediu que, ao fim do prazo de suspensão, seja concedida nova vista dos autos, após ulterior manifestação das partes”. No final do mês de maio, os representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública Geral Federal foram intimados eletronicamente.
Governo diz que não desistiu de vinda de recursos
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Sobre o pedido de suspensão, a secretaria de Comunicação Social (Secom) do Governo do Estado informou que a decisão de requerer a suspensão da ação nº 3121 no STF foi fruto de um acordo entre o Governo do Estado e o Governo Federal, mas que não desistiu da vinda de recursos.
Segundo a Secom, desde o início da atual gestão, o governador Antonio Denarium (PSL) vem pleiteando a compensação financeira para os serviços de saúde, educação e segurança pública no Estado.
“Neste sentido, visando uma cooperação federativa, decidiu-se, em comum acordo, por abrir uma negociação direta entre as áreas técnicas de cada Governo (estadual e federal) com o objetivo de possibilitar a implementação de políticas públicas setoriais que reforcem o orçamento estadual, o que foi aceito, inclusive, pela relatora da ação, ministra Rosa Weber”, diz trecho da nota.
A Secom afirma ainda que no último dia 10 de junho enviou novo ofício para o Governo Federal com dados atualizados e apontando valores devidos e necessários para diminuir os efeitos da crise migratória no Estado, estando pendente de análise pela área técnica do Governo Federal.
“Dessa forma, a suspensão do processo no STF não significa que o Governo do Estado tenha desistido de pedir compensação financeira pelos gastos decorrentes da imigração. Demonstra, sim, que o Governo prestigia o diálogo e a busca de uma solução federativa para o problema existente no âmbito do Estado”. (P.C.)
