Divulgação de conversas entre Moro e Dallagnol é ato criminoso

As supostas conversas por meio de mensagens trocadas entre o coordenador da operação da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, e o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, têm causado reações de advogados, políticos e autoridades. Nesse domingo, 23, esse assunto foi tema do programa Agenda da Semana, apresentado pelo economista Getúlio Cruz, na Rádio Folha FM 100.3. O entrevistado foi o professor de Direito Edson Damas, que deu sua opinião sobre essa questão que ganhou repercussão nacional.

Damas afirmou que, como membro do Ministério Público Estadual e professor de Direito, entende que as conversas foram adquiridos de maneira ilegal. “Isso é um ato criminoso. Não tenho nem como avaliar isso, nem moral e eticamente eu não posso repercutir isso, não posso dar guarida a essa questão”, ressaltou. 

Segundo ele, o que pode ser falado é o que tem dentro do processo, é discutir as provas que estão no processo, as condenações que foram proferidas de maneira correta. “O que não pode são atos criminosos, ofensas ao estado democrático de direito, que sirvam para subverter toda uma ordem legal e constitucional. Eu não compartilho isso. São conversas fraudulentas que não foram confirmadas, são muitas narrativas políticas de moralidade de atos criminosos e eu não posso compactuar com esse tipo de atitude”, comentou.

Damas afirmou que esse ato tem que ser investigado, combatido e quem fez isso tem que ser punido, criminalizado para que não volte se repetir. “Se essa prática ganhar corpo no país, nós não teremos mais liberdades individuais nem poder de atuação. Volto a repetir que o que importa é o que está dentro do processo, aquilo que foi conseguido no processo, ouvindo a defesa e a acusação, se teve recursos, se teve decisão. Se foi discutida a decisão entre juiz e promotor, isso não, porque é ato criminoso”, repudiou.

O CASO – No último dia 9, o site divulgou um amplo pacote de conversas entre procuradores da República em Curitiba e entre o procurador Deltan Dallagnol e Moro, na época juiz federal responsável pelos processos da Lava-Jato. Os diálogos aconteceram entre 2015 e 2018 e se dividem em três frentes: troca de colaborações entre Moro e Deltan; dúvidas de Deltan a respeito da solidez das provas que sustentaram a primeira denúncia apresentada pela força-tarefa contra o ex-presidente Lula no caso do triplex de Guarujá (SP); e conversas em um grupo em que procuradores comentam a solicitação feita pela FolhaSP para entrevistar Lula na cadeia e combinam estratégias para minimizar o impacto da entrevista caso a autorização fosse concedida em definitivo.

O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que procurou a reportagem há cerca de um mês. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram. Segundo o Intercept, o vazamento não estaria ligado ao ataque ao celular de Moro, ocorrido no dia 4 deste mês.