Governo faz auditoria para saber quanto o Estado deve em consignados

A Controladoria Geral do Estado está promovendo uma auditoria para saber a realidade da caixa preta em que se transformou o caso dos consignados dos servidores do Estado, que no período de 2015 a 2018 tiveram empréstimos descontados do contracheque e não repassados para bancos e financeiras que emprestaram o dinheiro. A auditoria iniciou em maio e deve encerrar o relatório no final de julho. 

O objetivo, segundo informou o secretário de Gestão Estratégica e Administração (Segad), Pedro de Jesus Cerino, é informar quanto o Estado deve para as financeiras, de modo geral, e quanto para cada uma. 

“Já identificamos que os recursos foram descontados do contracheque dos servidores, que não foram repassados para as financeiras, e essa auditoria vai nos mostrar o valor real que é devido, do que foi repassado pelas financeiras, o que foi descontado e lançado na folha de pagamento, o que foi repassado do Estado para o banco e quanto foi devolvido do banco para as instituições financeiras, além de individualizar quais os servidores prejudicados”, afirmou.

O secretário informou ainda que ao final do relatório que o Estado vai buscar de onde vai ser remanejado o recurso para pagamento das financeiras.

“Queremos honrar os compromissos. Mas primeiro queremos saber quanto devemos e depois é que vamos saber como vamos pagar. Já que depende de disponibilidade de caixa e isso não temos agora”, disse. “Mas com os números reais podemos chamar as financeiras e negociar as dívidas de acordo com a disponibilidade de recursos”, afirmou.

O secretário disse que quando o governador Antonio Denarium assumiu, ele sabia que existiam pendências que estavam sendo descontados dos servidores e não repassadas paras os bancos. “Ele determinou que fossem suspensos novos empréstimos com as financeiras e hoje apenas o Banco do Brasil está credenciado a operar junto aos servidores estaduais que se apresentarem dentro dos critérios do decreto, entre eles a margem de 30% de seus vencimentos mensais”, disse. 

Ele lembrou que os consignados são o resultado de um decreto do Governo do Estado para abertura de crédito junto a instituições financeiras para seus servidores e várias instituições se habilitaram a fornecer os empréstimos com as mais variadas taxas de juros e com parcelas de até 96 meses.

“O decreto facultava até 30% de margem do consignado para desconto em folha, porém, além desse limite, tinha mais 10% do cartão das próprias financeiras e mais 5º de previdência complementar, que resulta em 45% do salário do servidor”, disse. “Alguns servidores que eram nomeados para cargos comissionados pediram mais 30% de consignados e atingiam 60% e até 80% de seus vencimentos a longo prazo e depois perderam o cargo comissionado e ficaram endividados”, disse. (R.R)

Secretário fala que servidores devem buscar seus direitos 

Secretário de Gestão Estratégica e Administração (Segad), Pedro de Jesus Cerino (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

O secretário de Gestão Estratégica e Administração (Segad), Pedro de Jesus Cerino, disse que o Estado entende que o dinheiro que deixou de ser repassado às financeiras é do servidor e que o Estado tem que obedecer aos dispositivos legais, e ao deixar de saldar os consignados, isso gerou mais um compromisso para o servidor, que contratou com base no convênio com o Governo do Estado. 

“E para que se possa ter um número real do valor devido é que estamos fazendo essa auditoria de 2015 até 2018, já que desde janeiro que estamos fazendo o repasse normalmente”, afirmou.

Quanto ao prejuízo individual do servidor, Pedro Cerino falou na qualidade de servidor, afirmando que se trata de uma questão pessoal e que cada um deve buscar seus direitos.

“Falando como servidor, entendo que cada um deva buscar seus direitos. Porque uma coisa é ter um compromisso com seu vencimento, isso é de sua responsabilidade. Mas ele fez compromisso confiando de boa fé no Governo”, disse. “Agora saber quanto foi descontado de cada um para o servidor poder negociar com as financeiras, que, ao não receber seu crédito acionou o CPF do servidor e o Estado que tem o contrato”, afirmou. (R.R)