Após decisão judicial, prefeitura é obrigada a contratar agentes

A Prefeitura Municipal de Iracema foi notificada pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para fazer a imediata contratação de pelo menos 50 agentes comunitários de saúde e agentes de endemias para trabalhar na área de saúde. 

A notificação, considerando a sentença de embargos e execução, é assinada pelo Juiz Gleydsom Ney Silva da Rocha, com previsão de início da contratação para o dia 17 de julho sob pena de multa diária de R$ 3 mil por dia para a pessoa do prefeito Jairo André Ribeiro Sousa (MDB). 

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias do Estado de Roraima (Sindacse-RR), Flaviney Almeida, disse que se trata de ação movida pelo sindicato desde 2012, junto ao Ministério Público do Trabalho, para a contratação de profissionais aprovados em seletivo da Prefeitura. 

“O Município de Iracema assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para contratar e regulamentar as atividades dos agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, e o município descumpriu o TAC”, disse.     

Ele disse que, no início, em 2012, o município chegou a convocar os agentes, mas que depois demitiu 45 dias depois e foi movida essa ação que resultou na decisão.

“O juiz determina que o município promova o retorno dos agentes e defina o regime de contratação de caráter emergencial, que seja CLT, com carteira assinada e com data retroativa de março de 2012, ou no regime seletista”, disse. 

Flaviney disse que essa foi a terceira decisão judicial contra o município e o que muda em relação às duas anteriores, é a notificação direta ao prefeito que terá que pagar multa diária de três mil por descumprimento da decisão.

“A decisão beneficia todos os agentes comunitários de saúde e de endemias que já estão trabalhando na prefeitura e os que não foram contratados, e os que foram contratados e demitidos depois. Todos foram englobados nesta ação”.

O presidente do sindicato destaca que o agente comunitário de saúde é o profissional responsável por atuar na promoção e prevenção na saúde, mapeando e encaminhando pessoas ao serviço de saúde. São responsáveis por acompanhar e monitorar hipertensos, diabéticos e outras doenças. 

Já os agentes de endemias fazem o monitoramento nas casas e de orientação aos moradores sobre prevenção de doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária.

A Folha tentou contato telefônico com o prefeito Jairo e com sua assessoria para saber detalhes da decisão e como o prefeito faria para atender a determinação judicial, mas as tentativas de contato deram na caixa postal ou número inexistente. (R.R)