Comissão especial analisa relatório de projeto da previdência

A comissão especial da Reforma da Previdência se reuniu na tarde de terça-feira, 02, para discutir as novidades referentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Foi debatido o texto complementar apresentado pelo relator do projeto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que traz mudanças para a categoria de professores, policiais, políticos e ainda sobre a possível inclusão de estados e municípios na reforma.

Entre as principais mudanças apresentadas no texto do relator está a redução da idade mínima de 60 para 57 anos para as professoras de rede pública que terão direito a paridade e integralidade do salário ao se aposentarem. No caso dos servidores públicos da União, o relator manteve a idade mínima de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher.

No caso dos policiais, o novo relatório da reforma previu uma mudança técnica no caso de pensão por morte de policial por conta da sua função. No caso, a mudança é para que a pensão não seja menor do que um salário mínimo, se essa for a única renda do dependente.

Sobre a aposentadoria daqueles ocupantes de cargos eletivos, será preciso obedecer alguns critérios para aderir ao sistema especial. Os parlamentares homens devem ter 65 anos de idade e mulheres 62 anos de idade, além de trabalhar 30% a mais do que o tempo restante para completar o período mínimo de contribuição. Por fim, o relator frisou que a previsão é que a economia seja de R$ 1 trilhão em dez anos.

A informação levantada pela Folha é de que ainda não houve a inclusão de estados e municípios na proposta de reforma da previdência, pelo menos enquanto o projeto ainda está em discussão na comissão especial.

A única parlamentar de Roraima membro titular da comissão, deputada federal Joenia Wapichana (Rede), participou da reunião e informou à Folha que realmente foi lido o relatório complementar de Moreira. 

Embora a base de deputados do Governo Federal afirme que há possibilidade da votação do relatório na comissão especial já nesta quarta-feira, 03, a deputada diz que ainda é preciso discutir o que foi apresentado no novo relatório por conta do grande número de mudanças.

“Primeiro temos que analisar as alterações, quais serão os impactos na vida de mais de 200 milhões de brasileiros. É um projeto extremamente complexo e impactante. A sociedade brasileira precisa estar atenta a esta PEC”, frisou Joênia. 

COMISSÃO ESPECIAL – A Comissão Especial da Reforma da Previdência foi criada em abril deste ano com o intuito de proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias”.

A Comissão é composta por 34 membros titulares e de igual número de suplentes, designados de acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados. De todos os membros, a Comissão conta com apenas dois parlamentares de Roraima: a deputada federal Joenia Wapichana (Rede) como titular e o deputado federal Antônio Nicoletti (PSL), como suplente. (P.C.)