Texto-base da reforma da Previdência é aprovado em comissão

Foi aprovado nesta quinta-feira, 4, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 36 votos a 13, o texto-base da reforma da Previdência. A aprovação do documento, elaborado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ocorreu em meio a fortes críticas da oposição.

Com a validação, os parlamentares agora precisam votar 29 destaques, que são pedidos de partidos e deputados, para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.

A aprovação abre caminho para sua apreciação em plenário da Casa, onde, por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada por dois terços dos deputados em dois turnos.

Não foi divulgado o impacto fiscal da terceira e última versão do parecer de Moreira — a segunda previa gerar uma economia de cerca de R$1 trilhão em 10 anos, como deseja a equipe encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto aprovado não inclui Estados e municípios na reforma. Também não contempla regras previdenciárias mais brandas a policias, conforme vem defendendo publicamente o presidente Jair Bolsonaro, que tentou garantir mudanças na idade mínima de aposentadoria para policiais, mas não houve acordo.

O governo pretende ter a reforma aprovada na Câmara antes do recesso parlamentar no dia 18 de julho. No segundo semestre, a matéria seguiria para o Senado, onde também precisa ser aprovada por maioria de dois terços e em dois turnos.

A sessão de votação do parecer apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) começou por volta das 10 horas.

Com o apoio de partidos do chamado Centrão, foram derrubados pedidos da oposição para inverter a ordem dos trabalhos e pela retirada de pauta da proposta.

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, acompanhava pessoalmente os trabalhos na comissão e chegou até a se sentar ao lado do relator para conversar sobre a proposta.

Antes da votação nominal, os líderes dos partidos se posicionaram sobre a orientação de votação de seus parlamentares.

DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota orientaram seus deputados a votarem a favor. Já o PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Partido Verde, PT e Rede orientaram contra a proposta.