Audiência debate exclusão de Pacaraima de terra indígena

O senador Telmário Mota (PROS-RR) requereu à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, a realização de audiência pública, nesta sexta-feira, dia 5, em Pacaraima, com o objetivo de debater o Projeto de Decreto Legislativo – PDL nº28, de 2019, que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima.

De autoria do senador Mecias de Jesus (PRB-RR) e relatoria do senador Telmário, o projeto tem como objetivo corrigir a demarcação da Terra Indígena São Marcos, em Roraima, efetuada pela União, que violou a integridade de outro ente da Federação: o Município de Pacaraima. Ao aprovar a demarcação daquela Terra Indígena abrangendo completamente a sede do município, o executivo federal limitou também os direitos e as atividades de não indígenas, a ponto de tornar inviável a existência normal do ente político e a vida quotidiana da comunidade que nele habita.

“Nós conhecemos a realidade de quem vive no município, por isso, convidamos toda a comunidade para participar dessa audiência pública, a fim de esclarecer os direitos de indígenas e não indígenas”, justificou o senador Telmário”.

A audiência pública é aberta a todos que quiserem participar e acontece às 16 horas, de sexta-feira, dia 5, na Quadra Cultural e Esportiva Delma Oliveira Tupinambá, situada na rua Monte Roraima, s/nº, bairro Vila Nova, em Pacaraima.