A Inadimplência no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano de 2018 ocasionou a não arrecadação de cerca de 10 milhões aos cofres públicos do Estado de Roraima. De acordo com informações da Diretora do Departamento da Receita da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Edna Cristina Gomes, 20% da frota de mais de 200 mil veículos que circulam no estado, está em débito devido à falta de pagamento do imposto. O atraso, além de gerar multa no valor de R$ 293,45, também resulta na inscrição do dono do veículo em dívida ativa.
Edna explicou que a alta inadimplência no pagamento anual do IPVA é em decorrência da situação financeira do roraimense no último ano. “Atribuímos o atraso na quitação de dívidas à crise instaurada ano passado em Roraima. Somente em 2019 que os salários dos servidores foram regularizados. A situação que nomeamos de inadimplência vegetativa existe desde sempre e se arrasta durante muitos anos. Somente quando ocorrem ações efetivas como blitzes nas ruas é que diminuímos o número dos que estão na lista de devedores, já que os carros são apreendidos”
Conforme dito pela Diretora da SEFAZ, Edna, o dinheiro do contribuinte deixa de ser revertido em benefícios à comunidade. “Os R$ 10 milhões que deixaram de entrar na receita não possuem uma vinculação específica, mas fazem a manutenção da máquina pública. A inadimplência sempre atrasa as ações feitas por programas do governo”, explicou.
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O motorista que não realizar o pagamento do IPVA não conseguirá fazer o licenciamento do veículo, terá perda de 7 pontos na carteira de habilitação, além do pagamento de multa no valor de R$ 293,47 mais o recolhimento do veículo.
De acordo com informações do Detran-RR, débitos atrasados podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito. O contribuinte deve estar atento ao cronograma 2019 para pagamento do IPVA que já está sendo realizado desde o mês de janeiro até dezembro, conforme o número final da placa de cada veículo. Os valores variam conforme ano e modelo do automóvel.
