O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19) por 379 votos a 131. A maioria dos parlamentares de Roraima votou a favor da proposta nesta primeira etapa, com exceção de um posicionamento contrário da deputada Joênia Wapichana (Rede).
A nova proposta do regime de previdência foi aprovada com o substitutivo do relator deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), onde foram apresentadas novas regras para aposentadoria e pensões.
Com a aprovação em primeiro turno, os parlamentares vão votar os destaques apresentados à proposta. Vale ressaltar que para aprovar uma emenda é preciso de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, para inclusão na redação final da PEC é que precisam garantir quórum favorável ao trecho destacado. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), é que a votação da reforma em segundo turno seja concluída até a próxima sexta-feira, 12.
RORAIMA – Dos oito deputados federais do estado, sete votaram à favor da aprovação da proposta: Édio Lopes (PL), Haroldo Cathedral (PSD), Hiran Gonçalves (PP), Jhonatan de Jesus (PRB), Nicoletti (PSL), Otaci Nascimento (SD) e Shéridan (PSDB). Entre os parlamentares de Roraima que já haviam antecipado seus votos estão a deputada Shéridan de Oliveira (PSDB) e o deputado Jhonatan de Jesus (PRB).
Shéridan informou votar a favor da reforma da previdência contanto que fossem corrigidos alguns pontos, em especial, que são referentes aos direitos das mulheres. “Voto a favor da previdência e voto em alguns destaques que devem ser corrigidos que não vieram no texto original. Do jeito que ficou foi muito injusto, então é preciso reparar isso”, informou a deputada.
Já o deputado Jhonatan de Jesus, líder do PRB, informou que o partido fechou questão e prometeu 31 votos favoráveis ao texto.
“A Reforma da Previdência se tornou uma reforma do Parlamento brasileiro. Estamos defendendo a retomada do crescimento do nosso país”, afirmou Jhonatan em discurso no Plenário Ulysses Guimarães. O republicano disse também que vai atender à sugestão das deputadas Aline Gurgel (AP), Maria Rosas (SP) e Rosangela Gomes (RJ), apresentando um destaque para ajustar a regra de cálculo do benefício das mulheres.
Ainda segundo o líder, a decisão tomada em conjunto com os parlamentares do PRB considerou as mudanças feitas no texto original pela comissão especial que analisou a matéria. “Nós vamos votar a favor da Reforma da Previdência porque, conforme acordamos com outras legendas, foram revistas as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dos trabalhadores rurais e da capitalização”, disse.
CONTRÁRIOS – A única parlamentar do Estado que votou contra a PEC da reforma da Previdência é a deputada Joenia Wapichana (Rede). A deputada declarou preliminarmente que seu posicionamento e do seu partido era contra a atual proposta. “Defendemos uma reforma com o compromisso de apresentar e atuar por soluções estruturais que avancem rumo a um Brasil economicamente próspero, socialmente justo, culturalmente diverso e democrático”, afirmou. (P.C.)
Bancada se divide sobre inclusão de professores na reforma da Previdência
Ao final da votação em primeiro turno da reforma da previdência, os parlamentares decidiram votar a emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB), que excluía os professores das mudanças da proposta, mantendo as regras atuais para os profissionais da educação infantil e ensino médio, tanto no setor público quanto no privado.
A emenda foi rejeitada em plenário por 265 votos a 184. Em seguida, a sessão foi encerrada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM) e foi convocada uma nova sessão para dar continuidade às votações nesta quinta-feira, 11, a partir das 09h horas.
Na votação da emenda voltada aos professores, a bancada de Roraima se dividiu tendo quatro votos a favor da proposta e quatro votos contra. Os votos pela emenda foram dos deputados Édio Lopes (PL), Haroldo Cathedral (PSD), Hiran Gonçalves (PP) e Joenia Wapichana (Rede). Já os contrários à emenda foram Jhonatan de Jesus (PRB), Nicoletti (PSL), Otaci Nascimento (SD) e Shéridan (PSDB).
Sobre esta votação, o coordenador da bancada de Roraima, deputado Hiran Gonçalves, afirmou que não era justo colocar a categoria dos professores na reforma da previdência que, a seu ver, deve exigir muitos sacrifícios. “Tentamos conseguir os oito votos, mas não foi possível. Mas tivemos um número expressivo de parlamentares a favor dos professores, tanto é que o presidente da Câmara suspendeu a sessão depois da votação”, informou.
Já com relação à votação em primeiro turno, o coordenador declarou que a proposta objetiva o fim das desigualdades de privilégios. “Acabamos com essa distorção imensa que existe entre o regime próprio e o regime comum, que é uma coisa importante para o país. Também era contra a flexibilização ainda que, de uma maneira muito tímida, da previdência dos policiais. Mas já que se fez uma pequena alteração, também fiquei de acordo para votar. Acho que ninguém ganha com uma reforma de previdência, mas terminou sendo a mais justa possível”
Outro ponto foi em relação aos trabalhadores rurais. O deputado federal Édio Lopes disse que apesar de ser a favor da reforma foi contra a regra para o homem do campo. “Minha posição nesta reforma é conhecida desde o início do ano. Sou a favor de uma ampla reforma do estado brasileiro, inclusive previdenciária. No entanto, neste caso me posicionei ostensivamente contra alteração das regras para os trabalhadores rurais, contra a proposta de capitalização, contra a desconstitucionalização do sistema, contra alterar as regras das pensões para a viuvez e contra alterar as regras de aposentadoria dos professores, inclusive, fui signatário do destaque número 9, único destaque apreciado na noite de hoje e que, lamentavelmente foi rejeitado”