Votação beneficia profissionais da educação e da segurança

Os pontos principais da Reforma da Previdência, voltado aos professores e profissionais de segurança pública, ficaram por último na discussão dos destaques da proposta de reforma da previdência (PEC nº 6/19). Porém, a avaliação dos parlamentares é que o resultado foi favorável, já que foram aprovadas mudanças que diminuem a idade exigida para aposentadoria dos trabalhadores de ambas as categorias.

No caso dos profissionais de segurança, a emenda do Podemos (Pode) recebeu 467 votos favoráveis contra 15 contrários. Na avaliação, a proposta recebeu todos os votos favoráveis dos parlamentares de Roraima.

Com a aprovação, a medida diminuiu a idade exigida para aposentadoria de policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, caso eles cumpram a regra do tempo de contribuição exigido, de 25 anos para a mulher e 30 anos para o homem. Caso cumpram o exigido, a idade será de 52 anos para mulher e 53 para homem. Se não for cumprido, a idade exigida será de 55 anos para ambos os gêneros.

Já a proposta que reduzia a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição foi aprovada por 465 votos a 25, conforme destaque do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Novamente, todos os parlamentares do Estado apoiaram a mudança.

Com isso, a idade para aposentadoria das professoras passou de 55 para 52 anos e para os professores de 58 para 55 anos de idade. Ou seja, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores. 

OUTROS PONTOS – O destaque do Partido Socialista Brasileiro (PSB) diminuiu de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade no regime geral da previdência. Foram 445 votos a 15. Neste caso, todos os parlamentares de Roraima votaram contrários à emenda, com exceção do deputado Édio Lopes (PR), que não registrou seu voto. 

O destaque do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) que propôs uma mudança na regra sobre abono salarial foi rejeitada por 326 votos a 164, mantendo na PEC o pagamento do abono salarial somente para quem ganha até R$ 1.364,43. Atualmente, a Constituição prevê o pagamento do abono a quem ganha até dois salários mínimos. 

Dois destaques que também foram rejeitados são do Partido dos Trabalhadores (PT). Um que sugeria uma alteração no cálculo do valor da aposentadoria e outro que tratava sobre mudanças na regra de cálculo da pensão por morte. Novamente neste caso, todos os parlamentares foram favoráveis à permanência do novo cálculo, com exceção para a deputada Joênia Wapichana (Rede). 

Depois de todos os destaques votados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), encerrou as atividades em plenário. A previsão é que a votação da proposta em segundo turno aconteça somente no dia 06 de agosto, conforme anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Parlamentares de Roraima são coesos em votações

Embora tenham divergido em outros pontos, os parlamentares de Roraima tiveram votos mais similares nos últimos destaques, em especial, no quesito voltado aos professores e profissionais de segurança. Em ambos os casos, os deputados federais de Roraima votaram favoráveis às medidas que reduziram a idade e tempo de contribuição das categorias.

Após as votações, os deputados federais informaram que o objetivo sempre foi de manter os direitos dos trabalhadores do campo, alterados ainda no tempo da comissão, e para os profissionais da educação e segurança.

“Conseguimos preservar integralmente o direito da trabalhadora rural, da pensão de viuvez e na questão dos professores conseguimos um grande avanço. Nós nos juntamos e conseguimos reduzir o tempo de aposentadoria dos professores. Foi um trabalho intenso, mas que valeu a pena”, disse Édio Lopes (PR).

Já para o deputado Haroldo Cathedral (PSD), a aprovação do destaque dos professores significa reconhecimento aos profissionais que lutam diariamente para transformar o país, através do conhecimento e do aprendizado. “A educação é a luz da nossa sociedade e precisa ser valorizada. Estamos defendendo, neste parlamento, o reconhecimento dos nossos professores e trabalhando com muita responsabilidade pela valorização da educação do país”, afirmou.

A deputada Joênia Wapichana (Rede), única que se posicionou contrária à reforma, informou que votou para amenizar o impacto em relação aos professores. “A reforma da previdência é necessária para o país, mas não é o texto que se esperava porque não pode ser só com base no sacrifício de alguns que ganham menos que dois salários mínimos. Tem que ser uma reforma que esteja em conjunto com outras reformas que ainda não foram feitas”, declarou. (P.C.)