Sesau convoca servidores de licença e ameaça abrir PAD

A Secretaria de Saúde do Estado de Roraima (SESAU), convocou 100 servidores, que estão afastados de suas funções em licença para tratarem de interesses particulares, a retomarem às atividades no prazo de 10 dias após publicação de portaria n 941, em Diário Oficial do Estado no dia 12 de julho. De acordo com o documento, aqueles que não acatarem o pedido de retorno no prazo de até 30 dias responderão Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por abandono de cargo e poderão inclusive perder o emprego público.

Conforme informações da Sesau, o quadro de funcionários afastados por motivos particulares apresenta alto índice enquanto há poucos profissionais atuantes na área da saúde estadual, tornando-se necessário a convocação dos servidores. No entanto, segundo o sindicato, a Saúde tem hoje um quadro de 5 mil servidores e os que estão de licença são minoria.

A portaria também esclarece que a licença é um direito subjetivo e um ato administrativo discricionário da administração pública, o que confere à secretaria a possibilidade de escolha dentro da lei para convocar esses servidores afastados a qualquer momento por interesse de serviço.

O Presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do estado de Roraima, Melquizedek Menezes, disse que a categoria não foi informada com antecedência a respeito da convocação e explicou que o afastamento dos profissionais por interesse particular é um direito garantido por lei e solicitado conforme suas necessidades via requerimento.

 “Ao solicitar da administração pública o afastamento, o funcionário está ciente que será sem remuneração o que não obriga o estado a arcar com nenhum custo. Estamos com os salários defasados sem reajuste algum, por isso solicitar afastamento não é um privilégio e sim uma necessidade de cada um que optou conforme o interesse vigente”, explicou.

Melquizedek disse ainda que os cem servidores afastados não estão fora de suas funções por motivos de lazer e que todos os trâmites são legais e documentados. “Embora seja um ato discricionário, não anula o direito do servidor em pedir o afastamento. Cada caso tem suas particularidades, que não convém especificar, e consideramos um ato exagerado dizer ao servidor que ele será demitido por isso”, disse.

O Presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem também falou sobre a alta demanda nos serviços na área da saúde em Roraima e que não basta apenas convocar servidores sem ofertar boas condições para exercer com excelência a profissão, já que muitos estão doentes devido à sobrecarga de trabalho.

“Os servidores estão trabalhando de maneira precária e não é por conta daqueles que estão de licença, mas sim por conta do aumento populacional e o número de servidores continuar o mesmo. Os funcionários estão sendo penalizados porque a gestão alega que existem muitos funcionários afastados, mas vale ressaltar à secretaria que é por interesse particular e nós que representamos 70% de uma categoria. Na saúde lutamos por nossos direitos e é direito pedir para sair, seja qual for a alegação”, concluiu.