Inscritos em concurso entram na Justiça por reembolso de inscrições

Depois de 10 meses esperando um posicionamento do Governo do Estado e da Fundação Vunesp, empresa contratada para coordenar e aplicar as provas do concurso da Polícia Civil, a Associação dos Concurseiros de Roraima informou que vai entrar com uma ação na Justiça, para que determine que seja feita a devolução do valor da taxa que cada candidato pagou no ato inscrição. 

O advogado da Associação, João Batista Catalano, explica que a demora não se justifica. “O governo acha que ninguém vai entrar na Justiça, mas estamos trabalhando numa ação em litisconsórcio, pois são centenas de candidatos que estão solicitando o ressarcimento do dinheiro e até agora não houve uma resposta concreta sobre esse assunto”, ressaltou.

“Muitos inscritos me procuraram para entrar na Justiça, uma ação de obrigação de fazer, para que seja determinada a devolução imediata da taxa e esse montante de quase 5,2 milhões de reais, que se for aplicado na poupança gera mais de R$ 26 mil de juros por mês”, disse. 

Governo ainda não elaborou edital de devolução da taxa do concurso 

Inscritos têm acessado o site da empresa na tentativa de ter informações sobre a devolução (Foto: Nilzete Franco / Folha BV)

Até agora os candidatos que se inscreveram no concurso público para a Polícia Civil de Roraima não viram a cor do dinheiro que investiram no ato da inscrição. Para que a Fundação Vunesp faça a devolução da taxa, o Governo precisaria elaborar e publicar um edital com orientações sobre o reembolso, o que foi afirmado por meio de nota enviada à Redação da Folha ainda no mês de abril, mas até agora nada.

Candidatos de diversas cidades do Brasil como Manaus (AM), Porto Alegre (RS), São Paulo e Osasco (SP), Salvador (BA), Brasília (DF) e até de Boa Vista (RR), deixaram mensagens no espaço Reclame Aqui, no site da Fundação Vunesp, solicitando a devolução da taxa de inscrição. De Brasília, por exemplo, Luciano Seiji, que se inscreveu para o cargo de delegado, informou à reportagem da Folha que aguarda a devolução do valor que pagou na inscrição. “Se a demora em devolver os valores de quem se inscreveu no concurso da Polícia Civil ocorrer pela possibilidade de o governo retomar esse certame será ótimo. Mas, a morosidade na devolução do que é nosso sempre gera transtorno e o pior de tudo é a falta de informação. Indignado”, afirmou.

Éder Escórcio, de Boa Vista, se inscreveu para os cargos de agente de polícia e escrivão, e desembolsou R$ 280. Ele disse que não tem a menor esperança de receber esse dinheiro e foi enfático em criticar a desorganização. “Com a minha luta e de outros companheiros com o concurso da Polícia Militar, verifico de perto a realidade do governo do Estado. Parece que não tem planejamento administrativo nenhum”, ressaltou. 

“Ficam empurrando essa questão de um para o outro e nenhum dá uma reposta concreta para os candidatos que se inscreveram, então, talvez se resolva essa devolução do dinheiro por via judicial. Esse meu dinheiro que ganhei suado ficou esquecido pelo governo do Estado. Mas afinal, essa grana toda que foi arrecadada está na conta do governo ou da fundação?”, questionou Escórcio. 

Inscritos têm que aguardar, diz Fundação Vunesp

Candidatos guardam comprovante de inscrição na esperança de serem ressarcidos (Foto: Divulgação)

Por telefone, a Fundação Vunesp informou que a reportagem deve aguardar a resposta do governo de Roraima, sobre a devolução do dinheiro, que vai ser publicada no Diário Oficial do Estado. E que os inscritos têm que esperar porque a empresa está em tratativas com o governo.

GOVERNO – A Folha questionou o porquê de ainda não ter sido elaborado e publicado o edital, se tem alguma previsão e se existe a possibilidade em dar continuidade ao concurso da Polícia Civil. A Secretaria de Comunicação Social, por meio de nota, informou que o Governo está discutido junto à comissão do concurso da Polícia Civil relativo à devolução dos recursos das inscrições do certame. Disse ainda que tão logo avance essa etapa, o cronograma será devidamente publicado, mas não especificou uma data certa para essa publicação (E.R.)

Mais de R$ 5 milhões foram arrecadados com inscrições

As taxas de inscrição para o concurso da Polícia Civil de Roraima tiveram valores de R$ 120, R$ 160 e R$ 260, de acordo com o cargo escolhido pelo candidato. O concurso, cancelado pelo Governo do Estado sob a justificativa de crise financeira, teve 30.972 pessoas inscritas para 330 vagas, distribuídas em nove cargos.

No total, a Fundação Vunesp, empresa organizadora do concurso, arrecadou R$ 5.246.380,00. (E.R.)