Estacionar em vaga de idoso ou deficiente pode custar até R$ 293,47

Condutores de veículos continuam estacionando em locais destinados a idosos e deficientes, sem apresentar credencial, nas principais ruas de Boa Vista e principalmente nos estacionamentos dos dois shoppings da Capital, onde é comum flagrar carros sem identificação estacionados. 

A Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) informou que o uso da credencial é obrigatório nesses locais durante o período em que o veículo estiver estacionado e que o idoso ou deficiente deve ser o motorista ou passageiro do veículo. 

À Folha, o secretário Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, Raimundo Barros Oliveira, informou que a Smtran é responsável pela fiscalização nas ruas de Boa Vista e dentro dos estabelecimentos privados,  desde que a sinalização de trânsito na área particular esteja de acordo com a norma estabelecida pelo Manual de Sinalização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

“Nas ruas a fiscalização é feita diariamente pelos agentes de trânsito e se houver irregularidade, ou seja, veículos estacionados em locais prioritários sem a credencial, é feita a notificação de multa”, afirmou, lembrando que a infração é considerada gravíssima e que rende 7 pontos no prontuário do condutor e multa de R$ 293,47 e é sujeito à remoção do veículo.

Barros orienta que a credencial deve estar em local visível, de preferência no painel do veículo, de forma que seja vista pelo agente. 

“Já em relação a estacionamentos privados ou em shoppings, a sinalização deve estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e somente assim podemos fazer a fiscalização e procedimento de multas”, disse. “O que acontece é que alguns sinalizam fora dos padrões e às vezes só na horizontal ou só na vertical inviabilizando a fiscalização repressiva e o agente não pode notificar o veículo e quando não há essa notificação o nível de desobediência é maior”, afirmou, se referindo aos estacionamentos dos shoppings que, segundo ele, na vistoria realizada pelo Smtran apresentaram algumas deficiências.

“Verificamos inconsistências nas dimensões das placas e no modelo específico da legislação, e isso impede de fazermos uma fiscalização repressiva, embora atuemos também na preventiva e educativa, nos shoppings, sempre que solicitado”, disse.

Barros alerta aos condutores de veículos que não estacionem nestas vagas, pois são para pessoas que necessitam de melhor locomoção.

“Se não é possuidor da credencial que não estacione nas vagas que ficam mais próximas das entradas dos shoppings e estabelecimentos, que são para idosos e deficientes, e com facilidade de acesso, justamente para quem tem dificuldade de locomoção”, disse. (R.R)

Credenciamento é gratuito no Terminal do Caimbé

De acordo com o secretario Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, Raimundo Barros, as pessoas que precisam requerer a credencial de idoso e de deficiente devem procurar a sala 40 no Centro de Atendimento ao Cidadão, no antigo terminal do Caimbé, onde fica a Divisão de Multas e Processamento de Dados da Smtran. Os serviços são oferecidos diariamente, das 8h às 14h.

O idoso deve apenas preencher um formulário e anexar cópia do RG, CPF e comprovante de residência. As pessoas com deficiência devem anexar, além desses documentos, o laudo médico que comprove a deficiência, contendo o Código Internacional de Doenças (CID), carimbo do Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico, com data de emissão não superior a seis meses. 

“A credencial é feita de forma gratuita e entregue em até dois dias. O  idoso deve ter acima de 60 anos e levar cópia dos documentos e número de telefone para contato. Já o deficiente deve levar o laudo médico para provar se é uma deficiência provisória e o período. Se for definitiva, tem que ter o laudo que defina aquela incapacidade”, disse.

A credencial tem validade de cinco anos, tanto para o idoso quanto para o deficiente, e deve ser atualizada dentro desse período em caso de falecimento ou de recuperação do beneficiário. (R.R)    

Shoppings estão se adequando e propõem parceria com Detran

Shopping é onde há maior número de infrações (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

A Folha manteve contato com as assessorias de comunicação dos dois shoppings da capital que informaram estar atentos aos casos de estacionamento em locais indevidos e que estão se adequando às normas e propondo parceria com órgãos de trânsito.  

O Shopping localizado no bairro Caçari informou que o estacionamento passa atualmente por adequações de acessibilidade e de sinalização, horizontal e vertical, baseado nas novas normas e, com isso pretende ampliar a visibilidade dos locais reservados para idosos e deficientes. 

“Todas as vagas especiais são sinalizadas com placas e tintura apropriada para cada público específico. Além disso, todas estão próximas às entradas”.

Das 1.687 vagas disponíveis no estacionamento, 97 são reservadas. Para deficientes 27, idosos 62, gestantes e lactantes 8, sempre respeitando o percentual previsto em lei.

Já o Shopping localizado no bairro Cauamé informou que possui 1.551 vagas para estacionamento, sendo 110 exclusivas para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes. Conforme o shopping, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que garantem aos idosos 5% das vagas existentes de um estabelecimento e 2% para as pessoas com algum tipo de deficiência, são seguidas.

“Temos equipe de segurança que orienta os condutores que estacionem de forma indevida em vaga preferencial ou exclusiva”, disse. “Vamos propor parceria com o Detran, até porque o órgão vai estar dentro do shopping e fazer uma ação educativa para instruir o condutor, mas isso se vir a se tornar um problema maior”, disse. “quando um cliente estaciona indevidamente em uma das vagas reservadas, o shopping orienta e indica uma vaga adequada, prezando a segurança e garantindo o direito de todos”. 

No local é possível constatar placas coibitivas, que têm como objetivo orientar os motoristas para que respeitem o direito desses públicos aos espaços demarcados. A assessoria reforçou que todo o estacionamento é monitorado por câmeras e conta ainda com profissionais qualificados de uma empresa especializada na área. (R.R)