Tribunal de Justiça leiloa mais de 200 itens em leilão judicial

Por: Tatiane Ramos

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) fará nos dias 16 e 27 de agosto a 10ª edição do leilão judicial, que ocorrerá virtualmente pelo site wrleiloes.com.br, e de forma presencial no pátio do estabelecimento localizado na rua Três Maria, 139, bairro Raiar do Sol, a partir das 9h da manhã.

O primeiro leilão será no dia 16 e o segundo no dia 27, caso ainda haja bens. Os lotes foram divididos sendo 22 carros, 93 motocicletas e cerca de 78 bicicletas dentre outras peças apreendidas em delegacias com prazo de mais de 90 dias e que não houve a procura do interessado, nem proprietário. 70% dos valores arrecadados irão para o Fundo de Estruturação do Poder Judiciário (Fundejur), destinado para utilização na estrutura material e física do Judiciário, tanto do interior como da capital. Os outros 30% irão para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Com três dias de antecedência, dia 13, os bens estarão disponíveis para os interessados fazerem a visitação, vistoria, no próprio pátio da WR Leilões, e no site haverá também a disponibilidade de imagens dos bens por lotes. O leilão acontece basicamente de três em três meses, ou seja, uma média de quatro por ano. 

Qualquer pessoa interessada pode participar, seja ela física ou jurídica, desde que não seja órgão público. Ao arrematar o bem, emite-se a guia no mesmo momento e tem um período de 24h para efetuar o pagamento. No caso dos veículos, após esses procedimentos a pessoa providencia a liberação, que de acordo com o diretor do Fórum Criminal, juiz Jaime Plá Pujades de Ávila, é feito de forma rápida, pois o comprador recebe a carta de arrematação, assina e verifica no Departamento Estadual de Trânsito em Roraima (Detran) o levantamento de possíveis tributos. “Um procedimento com prazo de uma semana no máximo. Esses bens são livres de quaisquer encargos ou tributos junto aos órgãos. O arrematante está livre desses ônus. Mesmo que contenha, o comprador não é responsável por esses pagamentos. O leilão tem uma procura boa porque é uma oportunidade de você adquirir o bem com um preço razoável e certa condição de uso. Vêm muitas pessoas interessadas, inclusive empresários donos de oficinas. Essa é uma forma de dar destinação a esses bens para que não fiquem sucateando nos pátios das polícias e de certa forma colaborar com o meio ambiente, não deixar que esses bens se deteriorem no sol, na chuva, principalmente nessa época, por isso estamos acelerando o processo”, disse o juiz.

Considerando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda a alienação antecipada dos bens apreendidos em procedimentos criminais, a ação tem base na Resolução Nº 29 de 8 de novembro de 2017 do TJRR e considera ser responsabilidade administrativa do poder judiciário promover a gestão dos bens apreendidos, sem vinculação com procedimentos investigatórios e/ou processos, conforme relatório do Setor de Bens Apreendidos, naturalmente sujeitos à depreciação e desvalorização.