Ministério Público investiga produtividade de agentes de trânsito 

A questão da produtividade dos agentes de trânsito da Capital voltou a ser tema de discussão, desta vez pelo Ministério Público Estadual (MPRR) e por parlamentares do município. O destaque fica para a instauração do procedimento por meio da Procuradoria-Geral de Justiça para apurar se os critérios utilizados pela Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) podem estimular os servidores a aplicarem multas aos condutores.

A medida adotada pelo MPRR é relacionada à publicação do Decreto Municipal 015/E -2019 no Diário do Município no último dia 22 de julho, divulgada pela Folha, que dispõe sobre os critérios de aferição de produtividade previstos na Lei Municipal nº 1.139/09, assim como dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos agentes de trânsito da Capital.

A titular da Procuradoria-Geral de Justiça, Janaína Carneiro, também requisitou à prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), e ao Superintendente Municipal de Trânsito, Murilo Santos, informações acerca da aferição de produtividade dos agentes antes da edição do Decreto Municipal 015/E – 2019.

Além disso, também foram solicitados dados estatísticos da produtividade atual e fornecimento de relatório das multas aplicadas nos últimos seis meses. O MPRR concedeu prazo de 10 dias para o recebimento das informações.

ENTENDA – Recentemente, a Prefeitura de Boa Vista publicou o Decreto Municipal 015/E -2019 que trata sobre a produtividade dos agentes de trânsito da Capital. Entre os critérios estabelecidos está a atribuição de nota ao quantitativo de ações realizadas pelos agentes públicos, como atendimentos, educação no trânsito, controle de tráfego e aplicação de multas, entre outras atividades. O resultado do cálculo final influenciará na nota anual de produtividade do servidor, influenciando a promoção e progressão funcional. 

O MPRR também destaca que na reportagem feita pela Folha, o presidente do sindicato dos Agentes de Trânsito de Boa Vista, Moroni Oliveira, declarou que a produção de ao menos 200 ações por mês, o que daria nota máxima ao agente, está distante da realidade dos agentes de trânsito e que a aplicação dessa nova prática poderia influenciar na conduta dos agentes para “bater metas” de atividades por mês, sugerindo que a aplicação de multas no trânsito da capital pode ser caminho para atingir essas metas.

Vereadora quer suspender decreto que regulamenta produtividade de agentes 

Aline Rezende elabora novo projeto para suspender decreto; medida similar foi apresentada pela parlamentar antes do recesso na Câmara Municipal (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

Também relacionado à produtividade dos agentes, a vereadora Aline Rezende (PRTB) informou que pretende apresentar um novo projeto de decreto legislativo para suspender a regulamentação do decreto nº015-E. 

A parlamentar afirma que já havia protocolado, em maio deste ano, o projeto de decreto legislativo nº 032, que visava suspender as atividades da antiga portaria nº 112/2017, com as mesmas regras do atual decreto.

O projeto foi lido em plenário antes do recesso parlamentar para ser votado no retorno dos trabalhos, no dia 06 de agosto. Porém, antes de ser avaliado, a Prefeitura Municipal de Boa Vista publicou o decreto nº 015/E com as mesmas regras da portaria.

‘“Para nossa surpresa consta agora um novo decreto regulamentando a promoção da carreira do servidor municipal de trânsito. Por conta disso, estou elaborando um novo projeto para suspender esse decreto da Prefeitura”, informou a vereadora.

A previsão é que a proposta seja apresentada já no retorno das atividades da Câmara Municipal. No momento, a vereadora afirma que está trabalhando para obter a parceria dos demais colegas e quem sabe para que um deles seja co-autor do projeto.

Segundo a parlamentar, a medida foi motivada tendo em vista a atuação do agente de trânsito e da qualidade de vida população, já que o servidor seria supostamente levado a multar para obter a sua promoção. “A prática de aplicação de multas é mais rápida do que estar em uma sala de aula dando uma palestra, por exemplo. É mais fácil ficar em uma esquina e multar os condutores que passam sem o cinto ou no telefone. A gente não pode deixar essa indústria de multa prevalecer”, frisou Aline.

Por fim, a vereadora ressaltou que não se opõe a uma legislação de trânsito mais firme, porém, acredita que a regulamentação pode ser feita de outra forma. “A prefeita pode encaminhar um projeto de lei, aqui a gente vai discutir com os vereadores e com a classe, no caso os agentes de trânsito, para ver a melhor forma. Estamos prontos para ajudar. O trânsito precisa melhorar em muitos aspectos, mas não dessa forma”, completou. (P.C.)

Prefeitura ressalta que ações educativas têm mais peso que multas

Em resposta, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST) da Prefeitura de Boa Vista informou em nota que prestará todas as informações solicitadas pelo MPRR e demais órgãos de controle, para sanar quaisquer dúvidas em relação aos critérios de produtividade dos agentes de trânsito e também para sanar qualquer interpretação equivocada gerada nas redes sociais, relacionadas ao decreto que regulamenta a produtividade dos agentes de trânsito.

A pasta afirma que os critérios estabelecidos são devidos à necessidade que lei impõe de se acompanhar a produtividade dos servidores públicos para fins de promoção e progressão nas carreiras. 

Outro ponto ressaltado pela administração municipal é que os agentes de trânsito são responsáveis por ações voltadas a toda a ordenação do trânsito, tanto na Educação e Prevenção quanto na fiscalização.

A Prefeitura frisa ainda que as atividades educativas como palestras têm peso três vezes maior do que a aplicação de multas. “Para se incentivar ações preventivas e educativas, sua pontuação tem peso 3 em desfavor daquelas de aplicação de multa que possui peso 1, ou seja, a produtividade é maior para ações educativas do que na geração de multas”, frisou a PMBV.

“Todos podem observar as inúmeras ações diárias feitas pelos agentes de trânsito, sendo que essa produtividade pode ser integralmente preventiva, com ações de orientação e fiscalização de trânsito, abordagens, atendimento de ocorrências, ações educativas, orientações em faixas de pedestre, blitz educativa e repressiva, palestras em escolas, entrega de panfletos, fiscalização em semáforo, ações de desobstrução de calçada, entre outras”, finalizou a nota. (P.C.)