Justiça Federal poderá despejar 1000 famílias no Paraviana

Moradores de uma área que engloba 44 quadras no bairro Paraviana, receberam ordem de despejo emitida pela Justiça Federal com prazo de 30 dias para saírem das residências. O motivo alegado é que a região em que mais de 1000 famílias residem há quase 30 anos é considerada área da União, que reivindica reintegração de posse. Embora a população tenha comprado casas e terrenos de imobiliárias e a maioria possuir registro dos imóveis e título definitivo, nada os qualificaria como donos originais dos imóveis, segundo o judiciário.

Conforme explicado pelo representante dos moradores Mariano de Melo, o pedido de reintegração pela União da região que abrange o começo do bairro Paraviana pela Avenida Minas Gerais e se estende até o popularmente conhecido banho do Curupira, é um problema antigo.

A área onde foram construídas as casas de boa parte do bairro faz parte de um decreto emitido pelo governo Federal desapropriando a região para a construção do aeroporto Internacional de Boa Vista.

“A área foi de fato desapropriada, entretanto a União não providenciou a documentação em cartório de registro de imóvel, já que se tratava de uma área particular. Muitas pessoas ocuparam essas áreas e depois legalizaram. Foi então que depois de anos a União providenciou a averbação e ganharam na justiça o direito de ser dona”, explicou.

Melo disse que as famílias estão apreensivas e que as ordens de despejos dão até 30 dias para que a desocupação seja feita. Muitas das famílias já acataram porque compreenderam que juridicamente o problema é de difícil solução. 

“Já foram esgotados todos os recursos jurídicos e nossa única saída seria o Governo Federal expedir um decreto legalizando essas áreas por conta do interesse social. Até porque, na nossa avaliação, essa região não compromete a segurança de operação do aeroporto”, avaliou. 

Moradores se reúnem nesta segunda-feira com parlamentares

A área atingida abrange uma grande parte do bairro e os moradores já receberam ordem de despejo (Foto: Divulgação)

Os moradores do bairro Paraviana que residem em quadras pleiteadas pelo governo Federal vão se reunir na noite dessa segunda-feira com deputados federais para abordar a situação jurídica de despejo e reintegração de posse à União. O encontro acontecerá às 19h na Associação dos empregados da Eletrobrás, Eletronorte, Distribuição Roraima e Amazonas Energia, a Aseel, no bairro Paraviana.

A nota de convocação pede que todos os moradores interessados que compareçam no intuito de reunir maior número de interseções para que chegue ao conhecimento do Presidente da República a situação em que se encontram as mais de mil famílias. 

Líbia de Souza, que reside há mais de 28 anos no bairro, já recebeu três notificações de despejo. Em uma delas foi ressaltado o possível uso da força policial, situação que a comerciante não deseja passar. 

“Estou me preparando para sair mesmo que tenha toda a documentação comprovando a compra do terreno e pagamento de impostos. Juntei caixas porque se vierem eu já estarei com quase tudo arrumado para ir embora. Alguns vizinhos infelizmente já saíram. Nós não queremos passar por uma situação constrangedora de que alguém entre em nossa casa e nos tire à força”, desabafou.

Líbia disse que tratou a compra da casa com uma imobiliária, fez o registro de imóvel pelo cartório, consultou advogados e mesmo assim as notícias não foram positivas. “Estão nos vendo como ocupantes e não temos direito a recorrer. Sairemos sem direito a indenização alguma. Quando fiz a compra não havia água e nem luz. Fomos investindo e tudo será perdido”, lamentou. 

O representante dos moradores, Mariano de Melo, disse que os moradores pretendem levantar ação contra a Prefeitura Municipal de Boa Vista pelo fato de, segundo eles, ter sido feita a emissão de títulos definitivos pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) e órgãos que garantiram legalidade para residirem na área.

“Nós somos cidadãos de boa fé, que pagamos para estar no Paraviana. Temos escritura e não somos invasores. Ninguém é culpado, a não ser o poder público que não fez suas devidas responsabilidades sociais e civis” disse Melo.

A reportagem também entrou em contato com o Vereador Linoberg Almeida que denunciou a situação dos moradores. “É importante a cobrança de deputados federais e senadores um encaminhamento para a União sobre o assunto de forma definitiva e pressionar posicionamento do município à frente do diálogo com o governo federal sobre a titularidade das terras como área de interesse social. Além disso, fazer com que as pessoas tomem o caminho da ação coletiva”, explicou.

O que diz a prefeitura – Sobre processo judicial movido pela União contra moradores do Paraviana, a Prefeitura de Boa Vista informou por meio de nota que a Emhur jamais foi parte na relação processual. Quanto à titulação de imóveis, ainda disse que a Emhur só emite o documento quando o requerente apresenta certidão do Cartório de Registro de Imóveis, dando conta de se tratar de área municipal. Já sobre o pagamento de impostos pelos moradores do Paraviana, como o IPTU e taxa de lixo, não há irregularidade em sua cobrança, pois segundo a prefeitura se referem a serviços prestados aos moradores da região.