Presidente de comissão da OAB diz que portaria é necessária para RR

O advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Estado de Roraima, Hélio Abozaglo, foi um dos entrevistados do programa Agenda da semana para falar sobre a portaria publicada pelo Ministro da Justiça na última sexta-feira, 26, que trata a respeito da deportação de estrangeiros considerados perigosos ou que tenham praticado atos que ferem os objetivos  dispostos na Constituição Federal.

Hélio disse que a OAB recebeu com surpresa satisfatória a notícia da portaria. “A lei da imigração estabelecia que uma pessoa só poderia ser deportada depois de 60 dias. Com a nova portaria, são apenas 48 horas para se justificar e se defender. Diariamente entram em média 500 venezuelanos pela fronteira e só sabemos que parte dela é controlada, então a portaria vem ajudar nessa situação de controle, já que dois presídios foram desativados na Venezuela e esses imigrantes mal-intencionados vieram para cá.

O advogado também explicou como é feita a deportação e a possibilidade que a portaria seja declarada inconstitucional.

 “A polícia federal detém a pessoa e ela tem algumas horas para se reportar. Não convencendo as autoridades, ele será deportado. Haverá um pouco de controle e pode aliviar a população carcerária de imigrantes. Temos 221 presos na Pacm, fora os que estão nas ruas que não temos controle. Sempre haverá aqueles contrários, mas é importante lembrar que 60 dias dão chances de prática para outros crimes, e em 48 horas não”.

O processo de interiorização também foi assunto em comentários feitos pelo advogado. “Nós temos 13 abrigos que não comportam mais de 6 mil pessoas e, se entram em média 500 por dia, pela fronteira, onde esse povo está ficando? Nas ruas, pedindo ou praticando pequenos delitos. As pessoas que passam pelo processo de interiorização são pessoas qualificadas e poucos saem. Quando autoridades chegam ao estado para avaliar a crise imigratória, são maquiadas situações e nada de errado é encontrado”, disse.