Roraima tem mais de 2 mil medidas protetivas concedidas a mulheres

Tatiane Ramos

Colaboradora Folha

A Lei Maria da Penha, no combate à violência contra a mulher, tem como uma das formas de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar a garantia de Medidas Protetivas, que são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima na Delegacia de Polícia. No ano de 2017, Roraima registrou 966 medidas protetivas. Em 2018, esse número subiu para 1.098. Atualmente, nos primeiros seis meses do ano, o Estado contabiliza 422 medidas protetivas, 38% dos casos registrados ano passado.

Para dar visibilidade e sensibilizar a sociedade da realidade violenta que as mulheres enfrentam, o poder judiciário realiza de 19 a 23 de agosto a segunda Semana Justiça pela Paz em Casa, que tem por objetivo proteger e julgar mais rapidamente os casos de violência contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha.

A semana é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais de justiça estaduais, a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar, além de Varas Criminais e Comarcas do Interior. A ação conta ainda com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública (DP), Poder Judiciário, Polícia Civil e todas as Instituições envolvidas nesse processo. 

“A importância é sensibilizar as instituições no sentido de agir concentradamente para um maior combate à violência, não só com trabalho, mas também com divulgações e eventos. Vamos promover palestras, premiações, além da entrega dos certificados para as crianças do 5º ano que participam do Projeto Maria vai à Escola, no sentido de dar ciência da gravidade da violência desde novos”, disse Jaime Plá Pujades de Ávila, juiz titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar.

Durante a segunda edição, serão realizados vários eventos, dentre os quais haverá palestras, entrega de certificados para as crianças do 5º ano do ensino fundamental que participam do Programa Maria vai à Escola, um projeto do TJRR em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smec) iniciada em 2015, além do Prêmio Igualdade, uma categoria destinada ao jornalismo que visa premiar a melhor reportagem sobre o combate à violência doméstica. Os detalhes desta novidade serão divulgados durante a Semana. 

A Semana Justiça pela Paz em Casa acontece em três edições por ano: no mês de março, marcado pelo dia Internacional da Mulher, em agosto, pelo aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006), e no mês de novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).