Mais de 140 presos estão em prisão domiciliar por motivos de saúde

 De um total de 337 avaliações médicas realizadas de janeiro a dezembro do ano passado, em detentos masculinos e femininos que estão nas unidades prisionais de Roraima, 142 presos tiveram a decretação de prisão domiciliar por conta dos problemas de saúde. O número de pedidos que foram indeferidos para esse regime foi de 176. Esses dados são da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça (TJRR) que está concluindo o levantamento de informações dos sete primeiros meses de 2019.

Dos presos que passaram por perícia médica, 302 são do sexo masculino e 35 mulheres. A juíza da Vara de Execuções Penais do TJRR, Joana Sarmento, informou que desde que assumiu a Vara, em julho de 2017, instaurou esse procedimento. “Que contempla ainda que todo óbito que ocorre dentro da unidade prisional deve ser comunicado imediatamente à Vara de Execução”.

 Com relação à saúde dos detentos dentro do sistema prisional, Joana explicou que está longe daquilo que se espera. “Há problemas, mas a gestão vem tentando trabalhar para amenizar essa situação. Uma vez por mês a Vara tem encaminhado para perícias criminais aqueles presos em que os advogados peticionam que o estado de saúde está crítico. Aqui nós temos um projeto de atendimento que, quando se fala que tem algum preso doente, é determinada uma triagem pelos médicos da unidade e, se é confirmado algo mais grave, ele é enviado para perícia médica. Essas perícias ocorrem todos os meses”.

Segundo a juíza, a junta médica é formada por cinco especialistas e nos casos de doenças mais graves o detento vai para a prisão domiciliar por determinado período de tempo até que se reestabeleça. “Atualmente temos alguns apenados em prisão domiciliar por motivos de saúde. Essa prisão é reavaliada e, geralmente, o prazo sugerido pela perícia é de 30 dias e ao final desse período passa por outra reavaliação. Isso ocorre desde quando assumi a Vara de Execução Penal, mas esse procedimento foi delineado pelo juiz anterior e eu aprimorei e coloquei em prática”, comentou Joana.

 “O pedido de prisão domiciliar também pode ser feito pelo Ministério Público, Defensoria Pública (DPE) e pelo advogado. Mas só vão para esse tipo de regime aqueles que estão com enfermidades mais graves, pois os outros que têm algum tipo de doença, digamos assim, que não seja grave, recebem atendimento e acompanhamento dentro da unidade prisional”, disse a juíza.

Qualquer morte em unidade prisional é considerada suspeita, afirma juíza

 

A juíza Joana Sarmento disse que todo óbito que ocorre dentro de uma unidade prisional, seja por causas naturais, por agressões e eventualmente por agentes públicos, é considerado uma morte suspeita, que gera um procedimento investigativo e a morte tem que ser periciada no Instituto Médico Legal (IML).

Sobre os dois óbitos no mês passado, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), Joana disse que a Vara de Execução Penal foi comunicada e a unidade prisional tomou as providências para que os corpos fossem submetidos a exames no IML e que os dois laudos desses óbitos foram encaminhados para o Judiciário apontando as causas das mortes como Acidente Vascular Cerebral e Infarto do Miocárdio.

 “A Vara de Execução Penal faz esse acompanhamento pelo menos para verificar a instauração de procedimentos investigativos. Agora, o Judiciário, como regra, não tem capacidade investigativa e nem pode investigar, porque teoricamente, se virar uma ação penal, o juiz é quem vai julgar. Então fica a cargo do MP e da Polícia fazer as investigações para saberem se as mortes suspeitas decorrerem de fatos criminosos ou naturais. Mas, de qualquer forma, foi instaurado procedimento de investigação e o MP está acompanhando”, informou Joana.

Ela informou que não havia pedido de perícia médica para os dois detentos que vieram a óbito. “Esse é um processo que não depende de advogado ou da DPE. Se um familiar nos procurar para relatar que o parente está doente, a gente manda fazer a triagem na unidade prisional e, conforme for o estado de saúde, poderá ser encaminhado para prisão domiciliar, o que não aconteceu com os presos que morreram de causas naturais, no mês passado, dentro da Pamc. Aliás, não tínhamos sequer informação que eles estavam com problemas de saúde”, disse a juíza.

 “Toda unidade prisional envolve risco, pois nenhuma delas está imune a acontecer um óbito, mas lógico que tem que ser verificado e apurado. No momento, não há indicativo de que não seja morte natural. Às vezes é difícil o familiar entender, até porque está na tutela do estado, mas um AVC, quando ocorre, o óbito é quase imediato. Não precisa ser especialista para saber disso”, ressaltou Joana. (E.R.) 

 

Juíza destaca trabalho da Força Tarefa no presídio

“Importante destacar que desde a intervenção federal no sistema prisional de Roraima, em novembro de 2018, foram registrados esses dois óbitos. Mas perto do número de problemas que tínhamos dentro das unidades como fugas, saúde, mortes, esses casos diminuíram drasticamente. As medidas foram adotadas pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), com auxílio dos agentes penitenciários, para que esses riscos sejam minimizados”, reconheceu a juíza Joana Sarmento.

Como exemplo do trabalho que vem sendo feito, a juíza destacou que as doenças infectocontagiosas estão sendo acompanhadas de maneira rigorosa pela equipe que cedeu profissionais da área da saúde do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que fazem a triagem e estão institucionalizando um protocolo que os presos com HIV e tuberculose precisam passar por consultas periódicas, a cada três meses, para que seja garantida a medicação pelos três meses seguintes. “Esse protocolo foi criado pela Força Tarefa e está sendo encaminhado de maneira satisfatória”, concluiu Joana. (E.R.)