Secretário diz que avanços na administração já podem ser sentidos

Aos poucos o governo do estado vem conseguindo fazer algumas mudanças para melhorias em áreas que até então ainda continuam sendo alvo de críticas. Esses avanços na gestão administrativa foram destacados pelo secretário-chefe da Casa Civil, Disney Mesquita, durante o programa Agenda da Semana que vai ar todos os domingos, sob a apresentação do economista Getúlio Cruz, na Rádio Folha 100.3 FM.

Mesquita pontuou os avanços, entre eles os conseguidos nas secretarias de Saúde (Sesau) e de Educação (Seed), principais pastas da administração pública do estado.

Na Saúde, por exemplo, o secretário destacou a retomada das cirurgias eletivas, abastecimento das unidades hospitalares com medicamentos e materiais para atendimento à população. “Esses são os principais resultados na área de saúde”.

Segundo ele, desde o ano de 2017 mais de seis mil pessoas estão aguardando por cirurgias e que até o mês de maio deste ano a saúde estava precária. “Em junho e julho realizamos quase 600 cirurgias e vamos formar os mutirões para atender de forma mais rápida esses pacientes. Está em fase final de organização e acreditamos que nos próximos 10 dias devam se iniciar. Não começamos mais cedo, como havíamos dito em outras ocasiões, porque não tínhamos medicamentos e materiais para prosseguir com os procedimentos cirúrgicos. Também iremos retomar as cirurgias eletivas em Rorainópolis como forma de desafogar os hospitais na Capital, e com os atendimentos médicos por especialidades para diminuirmos as filas no Coronel Mota, que atende muitas pessoas que vêm do interior do estado. Agora a população dos municípios do sul do estado será atendida em Rorainópolis”, disse Mesquita.

O secretário informou que a Saúde tinha uma dívida de cerca de R$ 500 milhões, que aos poucos está sendo resolvida. “Esse era um dos grandes entraves nessa área, o que não despertava o interesse de fornecedores em participar dos pregões. Agora, os contratos com as empresas são anuais e feitos de forma consignada, ou seja, não existe mais o risco hoje de adquirir um produto que não vai ser utilizado em sua totalidade. Por exemplo, se são adquiridos 100 unidades de determinado medicamento ou material e todos foram utilizados, então depois se pede 100 ou mais e isso é feito conforme a necessidade. Se as equipes usaram apenas uma parte, devolvemos a diferença. É uma forma do governo não ter prejuízo com aquisição de materiais que não serão utilizados”, afirmou Mesquita. 

O secretário da Casa Civil também afirmou que foram detectados pelo menos cinco contratos superfaturados, bem como existem contratos regulares, mas que são desnecessários. “Serão feitos distratos. Aliás, temos alguns casos que incomodam muito, pois tiram pessoas da zona de conforto, mas é uma medida necessária para se zelar pelos recursos públicos. Está sendo feito um estudo de caso a caso, contrato a contrato, para verificar se há necessidade ou não de serem mantidos ativos. Inclusive, queremos acabar com os contratos emergenciais, pois vamos fazer os pregões eletrônicos, onde os valores dos medicamentos e materiais saem por preços mais atrativos para o governo”, garantiu Mesquita.

Ele ainda falou sobre outra questão que deverá passar por mudanças dentro da Saúde, no que se refere à contratação de mão de obra com a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Cooperbras). “Temos os médicos efetivos, contratados por meio de concurso público. Mas, para que eles façam uma hora extra é via Cooperativa. Isso é uma discrepância, ter um servidor que não pode ser remunerado diretamente. Isso aí nós iremos mandar para a Assembleia Legislativa, porque dentro da Reforma Administrativa terá a previsão legal de pagamento de plantões e horas extras para esses profissionais da saúde, além dos médicos, os plantonistas em geral”, ressaltou o secretário.

Educação tem R$ 50 milhões em emendas parlamentares

Outra pasta que demorou a se ajustar foi a da Educação, segundo o secretário, pelo fato de existirem contratos no valor de R$ 128 milhões com empresas de transporte escolar, que passaram por auditoria, e ainda são alvos de uma operação para combater desvios de recursos e cobranças de propinas nos serviços de transporte escolar, bem como a falta de professores e de merenda escolar nas unidades de ensino. 

Conforme Disney Mesquita, a Educação receberá R$ 50 milhões de emendas do deputado federal Jhonatan de Jesus e do senador Mecias de Jesus, ambos do PRB (Partido Republicano Brasileiro). “Esse valor já está empenhado e já pode ser licitado. Estamos na elaboração de projetos. Na verdade os recursos serão ainda maiores porque terão também emendas dos deputados Shéridan (PSDB), Haroldo da Cathedral (PSB) e do ex-deputado Carlos Andrade. Serão investidos em reforma e construção de escolas e aquisição de materiais para unidades de ensino”.

“A questão do transporte escolar foi resolvida após o cancelamento de uma licitação para contratação de empresa, ainda em 2018, e com essa anulação ocorreram dificuldades para que fossem contratadas novas empresas, o que acarretou no atraso das aulas, principalmente no interior. Sanada essa fase, uma nova licitação foi feita e foram contratadas empresas por um valor 40% abaixo do total do acordo do ano passado. Ou seja, uma economia significativa de R$ 76,8 milhões para o estado e para Educação. Foram feitos seletivos para contratação de professores e compra de merenda escolar. Estamos com a rede de educação abastecida com prestação de transporte regular e com a merenda nas escolas”, garantiu Mesquita. (E.R.)

Reforma administrativa prevê redução de cargos comissionados

Tão logo o recesso parlamentar do meio do ano termine, chegará à Assembleia Legislativa o projeto da reforma administrativa que já se encontra na Casa Civil. “Todas as secretarias já concluíram seus estudos e já encaminharam à Casa Civil. Estamos fazendo as análises finais desses dados, para que seja encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação. Estamos discutindo antes isso, inclusive com os deputados para que, quando chegar ao Poder Legislativo, já esteja numa melhor harmonia possível para que não se tenha muitas discussões e que não atrase a aprovação”, esclareceu o secretário. 

Outra novidade prevista na Reforma Administrativa, segundo Mesquita, é a criação dos eixos de governança, quando as pastas estarão ordenadas por eixos, e terão melhoramento da eficiência no atendimento à população, entre outras melhorias. 

ZEE – “O Ministério Público Federal tem se mostrado sensível a essa questão e favorável à execução do Zoneamento Ecológico-Econômico e as condicionantes seriam ouvir as comunidades indígenas e quase todas já foram ouvidas. O processo vai ocorrer dentro da normalidade e no mais breve a gente estará com todos os estudos finalizados para aprovação”, disse.

LEI DE TERRAS – “A Lei de Terras passou por alterações. Estamos trabalhando em cima disso. Tem uma minuta praticamente pronta, há mudanças no marco temporal, no quantitativo de áreas por Cadastro de Pessoa Física e também nos valores cobrados aos proprietários. Mudanças significativas, mas sempre no intuito de atender a população. E vamos apresentar a proposta à Assembleia Legislativa”, ressaltou. (E.R.)