Progressões Verticais têm previsão para sair após 2020 

As progressões verticais para os servidores públicos concursados do estado de Roraima têm previsão para serem pagas a partir de 2020, conforme informações da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad). A secretaria concluiu o levantamento para verificar o impacto na folha de pagamento de dois Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), algo que ainda não tinha sido feito nos últimos 15 anos, desde a realização do concurso público no Estado.

Os planos analisados vão beneficiar os servidores que se encaixam na categoria no quadro geral do estado e nos cargos de engenheiros e arquitetos. A estimativa de impacto na folha de pagamento gira em torno de R$ 5 milhões.

O Coordenador Geral de Recursos Humanos da Segad, Fernando Matos, ressaltou que nem todos os servidores remanescentes de 2004 terão direito ao pagamento das progressões, já que existem critérios que avaliam quem está apto ao recebimento conforme prescrito pela lei estadual 1032/2016. 

“Os Pccrs foram criados para garantir o cumprimento dos direitos de todos os servidores, e cada lei possui uma progressão. Nós, por enquanto, avaliamos e fizemos o cálculo do direito líquido e certo de apenas dois planos, e ainda faltam em torno de 13 a serem analisados”, explicou.

Matos explicou que, apesar do desejo do governo de Roraima de beneficiar os servidores, as progressões verticais só devem começar a ser pagas a partir do próximo ano.

“Estamos em mais da metade do ano, o que quer dizer que estamos a poucos meses da abertura orçamentária, o que inviabiliza este ano, pois sem estar incluído no orçamento, não tem como pagar. Encaminhamos a documentação e aguardamos os pareceres para determinar a data de quando serão efetivados os pagamentos”, disse.

Fernando Matos também explicou que existem grupos de auditoria na Segad avaliando quais servidores de fato tem direito à progressão e revelou que também existem muitos casos de servidores que recebem progressões indevidas. 

“Existem circunstâncias que nos levam a crer que houve recebimento irregular de progressões e estamos trabalhando para identificar esses casos. Ainda não temos as devidas comprovações, mas todas as progressões estão sendo revistas pelo sistema de tecnologia e informação para que erros assim não aconteçam.”

O Coordenador Geral de Recursos Humanos da Segad ainda convocou os servidores para estarem atentos à avaliação de desempenho para a progressão. “A progressão vertical ocorre a cada cinco anos e dentro desse tempo é necessário possuir avaliações anuais. Se o servidor não passou por elas, é preciso ir até o Recursos Humanos e atualizar as avaliações, para que quando chegar a possibilidade do pagamento estejam de acordo com todos os critérios.”, disse.

Sindicato avalia levantamento de progressões como positivo

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima, Francisco Figueiras (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima, Francisco Figueiras, avaliou como positivo o levantamento realizado pela Segad sobre as progressões a que têm direito os servidores públicos do estado. “O sindicato possui ajuizado ação nesse sentido e já houve o ganho em primeira e segunda instâncias. Agora estamos na fase final de recurso especial do processo e sabemos que o estado tem o dever de efetivar as progressões verticais e horizontais que estão pendentes”.

Figueiras também espera que o governo esteja atento à garantia da aplicação dos direitos dos servidores e, como representante sindicalista, que seja de fato colocado no Orçamento até 2020, conforme anunciado.

 “Sabemos que a receita corrente do governo do estado de Roraima é pouco mais de meio bilhão de reais. Os impostos também superaram mais de R$ 138 milhões de reais, portanto é justo efetivar os direitos já que a desculpa de crise financeira não nos cabe mais.”, concluiu.

“É uma discussão para o futuro”, avalia secretário da Seplan

Sobre a questão da progressão vertical dos servidores públicos do estado, o secretário de Planejamento, Marcos Jorge de Lima, deixou claro que esta será uma discussão para o futuro. “Essa é uma discussão que poderemos fazer um pouco mais à frente, pois irá atingir diversas pastas do governo para que a progressão possa constar no Orçamento de 2020. “Dependemos de várias secretarias para fazer a discussão de como vai ser e se poderá acontecer. Uma delas é a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que vai nos dizer se vai haver espaço, por exemplo, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse objetivo.”, afirma.