Reunião Bilateral busca soluções para entraves no Acordo de Transporte

Os entraves existentes para efetivar na prática o acordo bilateral de transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre o Brasil e a Guiana estão sendo discutidos em reunião com os setores interessados no palácio do governo, além da presença de representantes dos dois países.

Existem, atualmente, duas pendências que travam o setor. A primeira é o seguro, pois caminhão ou ônibus transportando passageiros não pode adentrar outro país sem seguro. Outro ponto se refere à questão aduaneira da Receita Federal, que é a liberação de mercadoria entre países. Os empresários ainda não têm definição sobre qual documentação será necessária e qual o formato do procedimento para motoristas de veículos com cargas destinadas aos países. As discussões ocorrem durante os dois dias e ao fim serão apresentados os itens definidos para resolver a questão de transporte internacional, tanto de mercadorias quanto de passageiros.

Além desse tema, estão sendo discutidos outros assuntos como a Inspeção Veicular, uso do cinto de segurança e tacógrafo e questões relacionadas à habilitação do condutor, bem como viagem ocasional em circuito fechado sobre a troca de informações referente às autoridades de transporte (nome, cargo, correio eletrônico e telefones) para futuras comunicações.

Conforme dito pelo presidente da Câmara do Comércio Brasil Guiana, Remídio Monai, o encontro é resultado da prática de um trabalho que vem sendo tratado há mais de dez anos. “A reunião vem de encontro ao trabalho para que a aproximação entre o Brasil e a Guiana ocorra e ambos estejam preparados para as ações de importação e exportações. Falamos de credenciamento das empresas que farão transportes de passageiros e cargas e outros assuntos que são de interesse entre os países e buscamos construir juntos, soluções para os entraves que impedem sua operacionalização” 

Questionado sobre a situação das estradas, no qual foi assinado um acordo durante o governo Temer onde o Brasil seria o responsável pela pavimentação de trechos da estrada Lethem-Linden, na Guiana, que facilitariam o comércio e escoamento da produção da região Norte, Monai disse que a situação ainda é de precariedade. 

“Estamos acostumados com estradas ruins, mas precisamos começar de algum ponto para provarmos que oferta e procura são válidas e nós esperamos que as autoridades dos dois países busquem o asfaltamento dessa estrada. A Guiana possui elevado potencial devido à descoberta de petróleo. Queremos chegar a Georgetown para alcançarmos outros países”, disse.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Roraima, Marcos Jorge, ressaltou a importância do acordo firmado. “Nós estamos discutindo a parte regulatória para que os nossos empresários de Roraima possam ter acesso facilitado à Guiana e aos portos, e que esses benefícios saiam do papel, sejam refletidos no comércio local e na vida da população roraimense ao ter acesso a produtos mais baratos e atração de investimentos para o estado”, disse.

Para o Delegado da Receita Federal Omar Rubim, o acordo de transporte é fundamental e o que nos faltava era apenas a redefinição de alguns posicionamentos para que fosse efetivado. As potencialidades comerciais que se apresentam entre o Brasil e Guiana precisam contar com esse acordo”.

Ganho no turismo – A empresária Guianense Rocineide Tommas possui uma agência de turismo e, de acordo com ela, a meta é que a Guiana receba um maior número de turistas brasileiros.

“Queremos que ocorra uma troca de experiências e que o Brasil também receba nossos turistas. A principal dificuldade era a ausência de mais meios terrestres para que essas pessoas chegassem aos destinos desejados. O acordo poderá facilitar esses procedimentos e ocasionará em ganhos econômicos para ambos os lados”