Procon Estadual vai fiscalizar agências bancárias 

Apesar de existir em Boa Vista a lei número 1.337, de 23 de maio de 2011, que determina que as agências bancárias atendam os usuários no tempo máximo de espera de até 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, por aqui nenhum banco foi multado por extrapolar o horário de atendimento. 

Mas, ainda neste mês, o Procon Estadual e o Ministério Público (MPRR) irão iniciar a fiscalização nos bancos e aplicar multas, segundo o coordenador do Procon Estadual, Lindomar Coutinho. “Esse trabalho será intenso e teremos a participação da Promotoria de Defesa do Consumidor. A ideia é fazer com que os bancos cumpram a Lei da Fila, no que se refere ao tempo de espera na fila para atendimento. Essa legislação existe há oito anos e não é cumprida, mas agora vamos fazer valer o direito do consumidor. As agências bancárias que desrespeitarem serão punidas pelo Procon Estadual”, garantiu.

Coutinho afirmou que o banco que não estiver em acordo com a Lei da Fila será autuado imediatamente. “Solicitamos aos consumidores que são usuários de serviços das agências bancárias, que tiverem alguma demanda relacionada à demora no atendimento, conforme é estabelecido na legislação, que guardem os comprovantes/senhas referentes ao tempo de espera nas filas em bancos, que deverão ser apresentados no momento da denúncia junto ao Procon Estadual”, orientou.

“É importante que as agências bancárias, inclusive lotéricas, regularizem o atendimento ao público para respeitar a lei municipal que dispõe sobre o tempo de espera nas filas e também esclarecimentos ao público sobre essa norma. A orientação é para que seja determinado também aos funcionários desses estabelecimentos que adotem as providências internas com a finalidade de melhorar o atendimento aos consumidores e minimizar a demora no atendimento”, ressaltou o coordenador do Procon Estadual.

Procon terá R$ 450 mil para melhorar estrutura

Lindomar Coutinho: “Momento oportuno para buscar melhorias para os consumidores” (Foto: Diane Sampaio / Folha BV)

Somente representantes dos Procons dos estados foram convocados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para participarem de um evento em Brasília, no final do mês passado, com a finalidade de discutir o fortalecimento das relações entre os órgãos de defesa do consumidor com a Senacon. Na ocasião, foi apresentado ao Ministro da Justiça, Sérgio Moro, o balanço das ações do primeiro semestre de 2019. O relatório e o aprimoramento de estratégias que favoreçam o setor consumerista foram apresentados pelo secretário nacional, Luciano Timm.

“Para este segundo semestre, a Senacon lançou um projeto para captação de recursos e o Procon Estadual vai encaminhar nessa próxima segunda-feira [12] o projeto de modernização do nosso Procon. A Senacom, vinculada ao Ministério da Justiça, irá liberar R$ 450 mil, sendo 300 mil reais para custeio – quando faremos a aquisição de computadores, impressoras, campanhas educativas – e 150 mil reais para a compra de dois veículos para o Procon. Vamos trabalhar para que cada município implante seu Procon, para que resguardem os direitos dos consumidores”, disse Coutinho. (E.R.)