Força Nacional está autorizada a intervir em protestos da Educação

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública autorizou a intervenção da Força Nacional de Segurança no próximo dia 13, em apoio ao Ministério da Educação (MEC), durante os protestos estudantis que ocorrem em todo o país. O objetivo é manter a ordem pública e a defesa de patrimônio da União. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8. A portaria ainda diz que caso o MEC solicite, o período de uso da Força Nacional poderá ser prorrogado.

A ação, que na Portaria estava prevista apenas para Brasília, também poderá ser estendida para Roraima no dia 13 de agosto, data prevista para que ocorra a mobilização local para discutir os cortes para as universidades públicas federais, defesa da autonomia universitária e contra o projeto Future-se. A informação foi repassada pelo Ministério da Defesa que, ao ser questionado se havia sido feita alguma notificação para os estados onde a Força Nacional estava atuando, como é o caso de Roraima, respondeu por meio de nota que “O emprego da Força Nacional está autorizado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública”.

Para o presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal de Roraima, Paulo Afonso, o uso da Força Nacional é uma atitude exagerada. 

“Em um dos protestos respeitamos as decisões jurídicas que impediam o fechamento dos portões da Universidade e nos manifestamos de forma ordeira. Nossa arma são livros e o conhecimento, e não existe pretensão de uso de força. A proposta é lutarmos por direitos garantidos pela Constituição e em defesa pela democracia”.

Paulo ainda disse que usar violência em protestos, seja de qual lado for, é coisa de ditadura. “Estamos passando por um momento constrangedor na educação”, explicou.

O representante do movimento estudantil da Universidade Federal de Roraima e do Movimento por Uma Universidade Popular (Mup), Raphael Barros, avaliou a autorização do uso da Força Nacional em manifestações como desrespeitosa para o período que vive o país.

“Nós já sofremos contingenciamentos e não ter liberdade para contestar as ações do governo coloca em dúvida sobre a definição do que é democracia para o atual presidente. Não é o uso da Força que nos impedirá de irmos às ruas. Nossas universidades desenvolvem pesquisas e fazemos ciência provocando o ensino e reflexões, e isso é visto como ameaça. O uso da Força da Nacional é nada menos do que uma atitude para mostrar que a população deve obedecer a um regime e não repensar a realidade”.