OAB lança campanha contra a corrupção

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua seccional em Roraima, lançou na manhã de ontem uma campanha de combate a atos de corrupção na esfera pública. Conforme o presidente da entidade, Jorge Fraxe, a ação faz parte de um manifesto criado pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção, tema amplamente debatido em todo o país.
“A campanha é resultante de uma série de ações conjuntas desempenhadas por todas as OABs durante o ano passado. O objetivo é fortalecer as ações de combate à corrupção na espera público, com vistas nas campanhas eleitorais que são financiadas com dinheiro público, um tema que vem sendo discutido graças aos recentes escândalos estampados na mídia nacional”, disse.
Ainda segundo ele, a ação tem dois focos de atuação. O primeiro diz respeito ao financiamento de campanhas por empresas privadas. Fraxe acredita que grande parte dos escândalos de corrupção está atrelada a negociatas escusas entre o poder público e as empresas, propiciando práticas abomináveis com o surgimento de “caixa dois” para fins eleitoreiros.
“Esse é um trabalho fortemente baseado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal. Essa ação é justamente em razão do financiamento de campanhas eleitorais que, para nós, é uma prática inaceitável. Nós precisamos combater esse tipo de prática, pois ela corrói todo o sistema democrático do país”, frisou.
Outro foco destacado é a reforma política. Para o presidente da OAB, as mudanças serão de fato cumpridas somente quando o Congresso Nacional se manifestar a respeito da legislação eleitoral. “Acreditamos que a reforma política é o grande mote dessa ação. Mas, para isso, é preciso que a população se empenhe também nessa jornada. Esse é só o início de uma série de programações que as seccionais de todo o país promoverão, justamente para massificar essa pauta. Com isso, nós colheremos assinaturas dos brasileiros para apresentarmos ao Congresso Nacional. Essa será uma forma de pressioná-lo a promover a reforma política”, salientou o presidente.    
METAS – Batizado de Manifesto à Sociedade Brasileira, o documento foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB. Ao todo, 13 pontos são apresentados, dos quais destacam-se a regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846), aprovada no ano passado com o intuito de punir empresas envolvidas em corrupção; o  fim de financiamento empresarial de candidatos e partidos políticos, além de estabelecer limites para contribuição por pessoa física; criminalização da prática de “caixa dois”; aplicação da Lei da Ficha Limpa para cargos públicos, entre outros.
Para o conselheiro federal Gutemberg Licarião, a sociedade é parte importante do processo de consolidação da boa governança.  “A OAB sempre esteve engajada nas buscas por melhor situação política para a sociedade. A intenção desse plano é combater essa corrupção sistêmica que existe no país. Para isso, é preciso trabalhar essa questão com a sociedade, indo mais além que uma simples reforma política. É preciso dar maior seriedade à questão pública, fazendo com que haja transparência na governança. Com esse plano audacioso, sem a interferência de questões partidárias, acreditamos que, atingindo a população, é possível fazer as mudanças que o país necessita”, frisou. (M.L)