Câmara não se pronuncia sobre parecer jurídico

A discussão sobre o pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Boa Vista foi iniciada na última terça-feira, 13. Na ocasião, o presidente da Casa, Mauricélio Fernandes (MDB), encaminhou uma solicitação de parecer da Procuradoria Jurídica da Casa sobre o pedido de criação da CPI. O prazo para pronunciamento era até sexta-feira, 16.

No entanto, desde então, a Casa não se pronuncia sobre o fato. A Folha buscou tanto a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal quanto o presidente da Casa na última sexta-feira para obter mais informações sobre o parecer, porém não obteve retorno.

Já na segunda-feira, 19, a reportagem entrou novamente em contato com o parlamento. A informação é que o procurador jurídico da Câmara esteve em reunião durante toda a manhã com vereadores e o presidente da Casa. A previsão é que um pronunciamento ocorra na sessão plenária desta terça-feira, 20, porém não há mais detalhes sobre o atraso da entrega do parecer.

ENTENDA O CASO – Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), vereador Mauricélio Fernandes (MDB), recebeu requerimento com pedido de instauração de CPI para averiguar possíveis irregularidades em processos de licitação firmados entre a Prefeitura de Boa Vista e uma empresa terceirizada responsável pela coleta de lixo na Capital. O documento foi encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Casa.

A apresentação do requerimento foi feita pelo vereador Ítalo Otávio (PR), mas contou com a assinatura de apoio de mais oito parlamentares: Professor Linoberg (Rede), Pastor Jorge (PSC), Genilson Costa (SD), Nilvan Santos (PSC), Wagner Feitosa (SD), Aline Rezende (PRTB), Dra. Magnólia (PRB) e Mirian Reis (PHS).

Após a discussão do requerimento, o presidente decidiu por encaminhar o documento para a Procuradoria Jurídica da Casa dar um parecer até o final desta semana. À Folha, o presidente ressaltou que era necessária uma discussão mais aprofundada do documento, além de um esclarecimento maior sobre as denúncias com indícios de irregularidades mais pontuais.

Vale ressaltar que, em resposta às alegações, a Prefeitura de Boa Vista informou que está tranquila quanto ao conteúdo e legalidade do contrato com a empresa, além de afirmar que os processos já foram analisados várias vezes por órgãos competentes, sem nunca ter nenhuma irregularidade constatada. (P.C.)