Com objetivo de dar prosseguimento às fases restantes do concurso da Polícia Militar de Roraima (PMRR), o governador Antonio Denarium (PLS) assinou na tarde de segunda-feira, 19, o decreto de remanejamento de recursos da instituição para a Universidade Estadual de Roraima (Uerr), na ordem de R$ 1 milhão.
A verba é de emenda parlamentar de bancada que foi destinada para a PMRR para a realização do concurso. Mas para que isso ocorresse, o recurso teve que ser remanejado para a organizadora do certame.
“Com o decreto, a Uerr vai dar andamento ao concurso. Isso foi um compromisso do governo com os concurseiros e que agora é firmado e cumprido, com responsabilidade”, disse Denarium.
O secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento, Diego Prandino Alves, explicou que a emenda deveria ser alocada na Uerr, mas originariamente foi alocada na PM e após a autorização da comissão específica, na Assembleia Legislativa, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) pôde iniciar os trâmites para o remanejamento.
“Agora o Decreto segue para numeração e até esta terça-feira será publicado”, disse o secretário.
ETAPAS – O comandante da PM, coronel Elias Santana, disse que a próxima etapa do concurso é composta por duas fases: médica e física; e que haverá mais duas etapas antes do curso de formação.
“O mais importante é que esse primeiro passo foi dado. Era uma dificuldade destravar essa emenda que foi concedida e passar pro orçamento da Uerr. Agora a Universidade Estadual tem os instrumentos legais e financeiros para dar prosseguimento, o que é uma tranquilidade para os concurseiros porque vislumbram de uma forma concreta a possibilidade do concurso ser prosseguido”, enfatizou.
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Após sete meses do cancelamento do concurso, o governador anunciou que com a diminuição de gastos registrada em Roraima será possível reeditar o certame para a contratação de policiais civis.
Conforme o governador, o Estado é um dos nove que diminuiu gastos, segundo levantamento do Tesouro Nacional. Com a redução de despesas, Denarium anunciou ainda que um novo certame será feito para a contratação de agentes penitenciários. Embora tenha confirmado a realização de novos certames, o governador não deu uma data prevista para a realização dos concursos.
Ainda assim, o secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento, Diego Prandino Alves, explicou que diferente do concurso que foi cancelado, o novo certame será feito dentro dos limites orçamentário e financeiro do Estado.
“Dentro dos próximos anos será possível contratar um número menor de policiais civis do que havia sido planejado antes. Assim, vamos assegurar o pagamento porque não adianta contratar e não conseguir efetuar o pagamento dos servidores”, afirmou.
Sobre o dimensionamento das vagas que serão destinadas aos agentes penitenciários, o secretário afirma que segue a mesma regra. “Obviamente que nós observamos a necessidade de contratação de novos agentes, mas a contratação será feita com responsabilidade, conforme a capacidade financeira do Estado”, afirmou.
DEVOLUÇÃO DE TAXAS – Sobre a devolução das inscrições dos concorrentes que se inscreveram no concurso que foi cancelado, o delegado-geral da Polícia Civil, Herbert de Amorim, disse que o calendário está sendo elaborado. Ele enfatizou que não é tão simples fazer essa devolução.
“Para que possa ser devolvido é preciso pagar uma quantia referente à taxa bancária ou de malote fiscal, que é de R$ 13 por candidato. Com a quantidade de inscritos, de aproximadamente 30 mil, eu tenho um valor expressivo de aproximadamente R$ 400 mil, onde o governador tinha que autorizar essa despesa, que não estava prevista no orçamento e ele nos deu essa autorização”, esclareceu.
MAIS CONCURSOS – O governador anunciou ainda que estão sendo estudados novos concursos para a Sesau (Secretaria de Saúde) e Seed (Secretaria de Educação). Denarium destacou que essas ações estão sendo possíveis devido ao planejamento e a correta aplicação dos recursos públicos. “Estamos atendendo à legislação e todas as determinações com transparência e seriedade, aplicando corretamente o dinheiro público porque o meu compromisso é com a população”, reforçou.
