Governo revoga decreto que autoriza União a utilizar hospital em Pacaraima

O governador do Estado, Antonio Denarium, revogou o decreto número 24.856-E, de março de 2018, que cedia para o Exército e o Ministério da Saúde a estrutura do Hospital Estadual Délio Tupinambá, em Pacaraima. A revogação tem três justificativas, sendo que uma delas foi o fato de que, mesmo quando o decreto estava em vigência, a União não assumiu a operacionalização da unidade de saúde naquele município, que continuava a cargo do governo de Roraima. 

O governo também teria levado em consideração outras duas situações, como a necessidade de o Estado manter o funcionamento do Hospital Délio Tupinambá para atendimento da população daquela cidade e a decisão da Vara Cível da comarca de Pacaraima, constante do processo nº 0800391-38.2018.8.230045, que determinou ao Governo do Estado a tomada deprovidências para funcionamento efetivo da unidade.

O Governo de Roraima, por meio de nota, confirmou a revogação do decreto, mesmo vigente, pelo fato do uso não ter sido efetivado pelas Forças Armadas, que não assumiram a operacionalização do Hospital Estadual Délio Tupinambá, em Pacaraima.

“Informamos ainda que o hospital Délio Tupinambá não deixou de atender à população, independente da nacionalidade, etnia, raça ou cor. De janeiro a junho deste ano foram 10.368 atendimentos, sendo 6.509 venezuelanos atendidos na unidade de saúde.”

PREFEITURA DE PACARAIMA – O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (PRB), informou que o Exército, quando chegou ao município para dar início aos trabalhados de apoio aos imigrantes, por meio da Operação Acolhida, ao invés de montar o hospital de campanha usaria a estrutura do Hospital Délio Tupinambá. “Eu acredito que devido à revolta da população que não queria que o Exército utilizasse qualquer estrutura do município, tirou isso do planejamento e montou uma unidade de campana para atender apenas os venezuelanos. E como ficou aberta essa lacuna, agora a unidade de saúde não vai ser mais passada para o Exército, por isso o governo está revogando a cessão”, disse, comentando que o Hospital Estadual Délio Tupinambá nunca chegou a ser utilizado pelo Exército. 

Segundo o prefeito, a unidade hospitalar administrada pelo estado está funcionando e atende tanto brasileiros quanto imigrantes. Em junho do ano passado, o município de Pacaraima recebeu as estruturas temporárias de um posto de triagem e recepção de imigrantes, além de um local de atendimento médico na fronteira com a Venezuela, que está sob a coordenação do Exército, por meio da Operação Acolhida.

MINISTÉRIO DA DEFESA – Por meio de nota, o Ministério da Defesa informou que se trata de decretos estaduais, sendo que o último corrige o anterior, que previa cessão de uso do referido hospital. Mas, por questões administrativas, essa utilização não ocorreu. “O que existe de fato é a cooperação na área de saúde para os casos de maior complexidade.”, informou.