Deputados criticam Governo do Estado em sessão na Assembleia

Os ânimos ficaram alterados na sessão desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Os parlamentares presentes não pouparam críticas ao governo de Antonio Denarium (PSL).

O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD) questionou a falta de participação dos deputados estaduais na assinatura que deu prosseguimento ao concurso da Polícia Civil em Roraima, feita na noite de segunda-feira, 19, pelo governador Antonio Denarium (PSL). “A Assembleia Legislativa não poderia ficar alheia a esta questão. Alocamos os recursos necessários em orçamento, contra a vontade do Poder Executivo, para a segunda fase do concurso público.

A Universidade Estadual de Roraima é a detentora dos valores e responsável pelas etapas que serão feitas daqui para frente”, disse.

O presidente da Casa, Jalser Renier, acrescentou que tanto o concurso público da Polícia Militar quanto o da Polícia Civil, foram cancelados por duas vezes pelo Governo do Estado. “Todos os deputados estaduais, em uma reunião conjunta, resolveram internalizar como favorável a divergência entre a Assembleia e o Governo, em prol da população”, afirmou Jalser.

O deputado acrescentou que a Casa alocou os recursos necessários em orçamento, contra a vontade do chefe do Poder Executivo, e colocaram a primeira e segunda fase do concurso da Polícia Militar na Universidade Estadual. 

Também se pronunciou sobre a educação enquanto membro da Mesa Diretora. “A Escola 13 de Setembro é uma escola histórica para Roraima. E nós lamentamos a atual insensatez da atual secretária de Educação ao achar que política tem que ser feita apenas com caneta, sem ouvir a população”.

O deputado Jefferson Alves (PTB) também se pronunciou sobre o assunto e disse que a base aliada ‘só serve para aguentar vaias’, mas não para receber os louros.

O deputado Renato Silva (PRB) declarou que a atitude do Governo do Estado foi desrespeitosa com os parlamentares da Casa, com a Universidade Estadual e os concurseiros. “Se ele tivesse respeito teria convocado os deputados para participar da reunião. Não só os da base e sim todos os parlamentares, pois a emenda foi em conjunto da bancada do Estado”.

O deputado Evangelista Siqueira (PT) utilizou da tribuna em plenário na Assembleia para reclamar sobre a falta de comunicação do Governo do Estado na educação. O parlamentar questionou o fechamento ‘temporário’ da Escola 13 de Setembro que até o momento não foi reaberta, além da extinção de duas escolas no Sul de Roraima, sem maiores esclarecimentos pela gestão estadual.

O parlamentar frisou que participou, junto de outros deputados, de mobilização de pais de alunos da escola 13 de Setembro no último sábado e escutou as demandas da população. Os familiares questionam a distância que os alunos que estudavam na escola agora têm que enfrentar, já que foram matriculados em unidades mais distantes de casa. Segundo eles, a mudança influencia no orçamento familiar por aumento de custos com gasolina e ônibus e até a segurança dos estudantes, já que os que não têm condições precisam voltar a pé para casa.

GOVERNO DO ESTADO – A Folha entrou em contato com o Governo do Estado sobre as declarações feitas pelos parlamentares, que por meio da Secretaria de Educação e Desporto (Seed) esclareceu que a escola estadual Zoraide da Gama, em São Luiz, no Sul do Estado, desde 2013 não atende alunos da rede estadual, uma vez que neste mesmo ano, as séries iniciais do Ensino Fundamental foram municipalizadas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Explicou que agora houve apenas a regularização da extinção das atividades educacionais, por parte do Governo, o que deveria ter sido feito há seis anos. Afirmou ainda, que este trâmite é obrigatório para que a responsabilidade sobre a unidade possa ser transferida formalmente para a prefeitura de São Luiz.

Complementou informando que a escola Zoraide da Gama, que  por meio de regime de colaboração, ainda é patrimônio do Governo do Estado, já possui processo para regularizar o uso do prédio pela Prefeitura Municipal de São Luiz, que já o administra desde 2013, inclusive tendo promovido melhorias em sua estrutura.

Sobre a escola estadual Valério Magalhães, localizada na zona rural de Caracaraí, disse que foi fechada por ter apenas sete alunos matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Esses estudantes foram absorvidos pela escola municipal da localidade, considerando que a oferta das séries iniciais compete ao município, o que não causou prejuízo para a comunidade escolar.

Sobre os concursos, esclarece que a retomada do certame da PMRR se deu a partir da emenda de bancada e que fazia parte de um diálogo com a Assembleia Legislativa, com foco nos aprovados. Por ser uma notícia esperada pelos concurseiros, o governador fez o anúncio, sem a realização de solenidade com a presença de parlamentares e secretários de Estado. (P.C.)