Agentes fazem manifestação contra emenda que altera escalas de serviços

O que era para ser motivo de comemoração para os agentes penitenciários virou motivo para manifestação na manhã desta quarta-feira, 21. Após saberem que tinha sido aprovado na AssembleiaLegislativa, o aumento de vagas de agentes para as unidades prisionais, os servidores tomarem conhecimento que também foi votada uma emenda que propõe alteração nas escalas de serviços.

Conforme explicado pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima (Sindape-RR), Lindomar Sobrinho, o projeto que contemplava a ampliação de 700 vagas no cargo de agente penitenciário, por meio da realização de concurso público, foi alterado antes da votação. 

“Nós viemos reivindicar a emenda parlamentar votada em sessão plenária que suprime nossas escalas de serviço. A indignação é maior porque não fomos consultados. A emenda foi discutida e votada sem nenhum representante da categoria dos agentes penitenciários. O projeto é de origem executiva e foi alterado, o que para nós é uma atitude incoerente”, explicou.

O Diretor Financeiro da Sindape-RR, identificado como Barroso, explicou como a alteração da escala de plantão afeta os agentes penitenciários. 

“A forma como são organizadas nossas escalas não são privilégios e sim recomendações previstas pela Organização Nacional do Trabalho e do Conselho Federal de Psiquiatria, porque os órgãos são conscientes das dificuldades dos servidores que estão no mesmo espaço que os presos. Existem agentes que já estão ficando doentes porque em nosso trabalho é visto e sentido de tudo. Nossas folgas são mais importantes que o dinheiro”, disse.

A emenda propõe que sejam trabalhadas 24 horas e folgadas 72 horas. A escala de serviço sem as alterações prevê 24 horas e folga de 96 horas. 

“O texto que cita a emenda no projeto diz que o executivo pode determinar qual a escala que ele compreende que o agente deve cumprir. Todos os servidores do estado possuem suas escalas fixas. Por que a nossa existe proposta de alteração e ainda sem nos consultar?” questionou.

A reportagem entrou contato com o Governo Estadual para saber qual o posicionamento diante das declarações de alteração no projeto e votação de emendas em sessão ocorrida no dia 20 de agosto. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social informou que o governo aguarda a devolução do referido projeto de lei por parte da Assembleia Legislativa para que ocorra análise e a adoção das medidas cabíveis.