Agentes penitenciários pedem saída de gestor e ameaçam paralisar

O Sindicato dos agentes Penitenciários de Roraima (Sindape) anunciou um indicativo de paralisação de advertência para forçar o governo a cumprir as exigências feitas pela categoria. A decisão sobre a suspensão das atividades deve ocorrer em assembleia geral dos servidores, que deve ser feita na próxima terça-feira, 27.

Conforme a entidade, o governo e o atual secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, pretendem retirar direitos adquiridos, além de reduzir os salários dos servidores e aumentar a carga horária de trabalho. “A Sejuc iniciou uma empreitada pela retirada de direitos que nós conquistamos. A paralisação é certa, apesar de sabermos que a lei proíbe greve, mas trabalharemos conforme a lei”, disse o presidente do Sindape, Lindomar Coutinho.

Conforme ele, os servidores não dispõe de equipamentos e armamentos adequados, auxílio fardamento, e as munições são adquiridas com recursos próprios. “Não tem armamento nem coletes para todos os agentes, temos que comprar as nossas próprias munições. A nossa insalubridade foi retirada, o nosso adicional noturno foi retirado, sendo que outros trabalhadores em situação similar a nossa recebem”, criticou.

O presidente informou que, caso a paralisação seja aprovada em assembleia, os agentes farão uma espécie de “Operação Padrão”. As escoltas serão feitas em proporcionalidade segura, as visitas nas unidades prisionais serão suspensas. “Além disso, iremos priorizar os atendimentos de saúde dos apenados que estão na penitenciária. Tem muito preso morrendo lá e faremos mutirão para atender”, informou.

Uma das reinvindicações, conforme Coutinho, é a saída do atual gestor da Sejuc. “Buscamos várias vezes o dialogo com o governo, porém a gestão tem impedido esse diálogo. Por isso a categoria pede a saída da atual gestão que já demonstrou o descompromisso com os servidores”, frisou.

OUTRO LADO- Em nota, a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) afirmou que é inverídica a informação de que há intenção de reduzir salários dos servidores, inclusive o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou na última quinta-feira, 22, inconstitucional o Artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a redução da jornada e salários de servidores para que os órgãos públicos se ajustem aos limites da lei. Portanto, nenhum dispositivo legal permite a redução salarial dos servidores públicos.

“Em relação à carga horária, os agentes penitenciários do Estado conseguiram, durante a aprovação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da categoria, a carga horária de 24 horas de trabalho por 96 horas de descanso, ou seja, eles trabalham um dia e folgam quatro. No processo de aprovação do Projeto de Lei que criou novas vagas para realização de concurso público para o cargo de agente penitenciário, a Assembleia Legislativa emendou o Projeto do Governo do Estado e retirou essa previsão. Este Projeto agora vai para sanção do governador”, informou.

Sobre o auxílio-fardamento, a Sejuc ressaltou que este benefício não é previsto em lei para a categoria. “Mesmo porque não existe um fardamento padrão para os agentes penitenciários. O que há hoje é uma Portaria que regulamenta duas camisas que podem ser usadas no sistema; mas não um fardamento completo”, explicou.

No que se refere à alegada falta de material, informou que a aquisição desses materiais precisa de permissão do Exército, por isso demora um pouco mais a compra. “A Sejuc já está providenciando autorização para comprar novos armamentos, coletes balísticos e munições. De todo modo, em recente curso promovido pela Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago, em conjunto com a Sejuc, a Secretaria forneceu três mil munições para o treinamento dos agentes”, frisou.