Sinter fará contraproposta ao governo

Após reunião com a governadora Suely Campos (PP), na tarde de segunda-feira, os professores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) decidiram dar continuidade à greve, iniciada na sexta-feira, por tempo indeterminado. O presidente do sindicato, Ornildo Roberto, disse que a decisão foi tomada pela categoria em assembleia, no local onde a categoria está mobilizada, em frente à Assembleia Legislativa, no Centro Cívico. Uma contraproposta será feita ao Governo do Estado.
“Na audiência com a governadora, discutimos alguns pontos de pauta e, das cinco solicitações que encaminhamos, ela se posicionou em atender parte. Entretanto, durante essa reunião, percebemos que não havia prazo fixado para que essas mudanças fossem realizadas, mesmo a categoria alegando que são reivindicações antigas que precisariam ser mudadas. Por causa dessa falta de prazo, nós optamos por dar continuidade à greve até que haja avanço nos diálogos”, disse.
Conforme Roberto, os pontos propostos pela categoria inclui a aplicação efetiva da Lei nº 892/2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos técnicos em educação, a incorporação da Gratificação de Incentivo à Docência (GID), pagamento de progressões imediatas, respeito ao calendário de pagamento de servidores dentro do mês trabalhado e realização de concurso público para o setor.
“A única questão que no momento o governo não nos deu um prazo satisfatório foi a incorporação da GID aos trabalhadores. A governadora disse que precisaria verificar junto à sua assessoria para que, após isso, pudesse se manifestar a respeito, mas que provavelmente isso seria feito apenas no ano que vem. Em relação ao PCCR dos técnicos e o pagamento das progressões, ela sinalizou que iniciaremos a nomeação das comissões já para a próxima segunda-feira, dia 30. Essa questão das progressões ainda não nos inspira confiança, pois pode levar mais de seis meses para se resolver”.
“Com relação ao calendário de pagamento, nós recebíamos dentro do próprio mês, mas houve uma alteração nos dois últimos meses do ano passado. Solicitamos do governo o pagamento dentro do mês trabalhado e o Executivo afirmou que faria um esforço para que isso fosse atendido. Na questão da realização de concurso público, ela confirmou que realizará certame a partir de novembro, com convocação imediata para janeiro de 2016. Também exigimos o cumprimento da ‘Lei do Piso’ porque hoje nós percebemos que o salário do servidor no Estado é inferior a essa lei. Atualmente, o governo paga a um professor de magistério R$ 1.597,22. A lei determina que o menor salário inicial tem de ser de R$ 1.917,00, ou seja, uma diferença de mais de R$ 300,00. Vemos isso como uma incoerência por parte do Executivo, que se prontificou a resolver isso apenas no ano que vem”, acrescentou.   
O sindicalista destacou que o Sinter já preparou uma contraproposta para ser apresentada ao Executivo estadual. A ideia é novamente propor alternativas que atendam às reivindicações dos trabalhadores e da comunidade escolar. “Na Capital, nós temos 80% das unidades paralisadas e os 20% restantes estão funcionando de forma parcial. Da mesma maneira nos demais municípios, portanto, entendemos que a categoria atendeu ao chamamento do sindicato para que possamos realmente estar juntos, fortalecendo esse movimento que é de interesse tanto dos trabalhadores quanto da sociedade. A greve continua e esperando que o governo, assim que receba as nossas contrapropostas, nos chame para uma nova rodada de negociação”, pontuou.
SEED – A secretária estadual de Educação e Desportos, Selma Mulinari, se disse surpresa com a decisão do Sinter em manter a greve. Segundo ela, com exceção da GID, as demais propostas foram aceitas em comum acordo, destacando que algumas delas nem precisaria estar na ata de reivindicação.
“Essa greve começou por conta da aplicação da Lei 892. Nós levamos essa demanda para a Procuradoria-Geral do Estado, que nos solicitou um prazo de 20 dias para se manifestar a respeito. Nós entendemos que tínhamos que continuar com esse processo de análise da lei porque, segundo o grupo de estudos da própria secretaria, a mesma apresentava uma série de inconsistências na sua aplicação. E o próprio sindicato também concordou com o nosso parecer”, disse. 
“Nós iniciamos as negociações com o Sinter em relação a esta questão e em relação às pautas de reivindicação. Mas, mesmo assim, eles decidiram deflagrar greve. Sentamos novamente para debater soluções e, durante essa última reunião, a única coisa que a governadora viu que necessitava de um olhar mais aprofundado era a GID. As demais foram aceitas em comum acordo e, infelizmente, nos espanta o posicionamento do Sinter em manter a greve”, disse.
“Com relação às demais propostas, fizemos as avaliações junto ao sindicato e estipulamos algumas diretrizes de ação. No pagamento das progressões e atualizações, por exemplo, nós nos comprometemos em nomear uma comissão de cálculo das progressões horizontais já na próxima segunda, com atualização salarial mediante análise de parecer da referida comissão. Da mesma forma, a implementação do PCCR da área técnica, quando estabelecemos a nomeação das comissões com prazo de conclusão de trabalhos até o dia 30 de junho”, prosseguiu. 
Sobre o calendário de pagamento, a secretária alegou que ocorreu um problema na hora de originar a folha de pagamento. “Realizamos o desmembramento da folha dos professores para não haver atraso, então, não procede a queixa de atraso salarial. Em relação ao pagamento da lei de piso salarial, nós concordamos em inserir a previsão orçamentária de 2016, tendo como referência o pagamento do mês de janeiro. Essa decisão foi tomada por estarmos trabalhado com o orçamento repassado pelo outro governo, ou seja, não foi com a nossa previsão. Então, nós vamos adequar essa situação, porque isso demanda previsão orçamentária”, complementou.
Outro ponto que Selma Mulinari destacou como crucial é a realização de concurso público. Segundo ela, o governo já previa a realização de certame para a área educação bem antes de a nova gestão assumir o cargo. “Inclusive, um tema adicional previsto nas pautas da própria Secretaria de Educação foi que a governadora anunciou a realização do concurso público para novembro. Então, isso aqui nem em pauta estava. Foi um tema adicional que também concordamos. Esses pontos ficaram acertados na reunião de segunda-feira. Saímos com essa ata assinada por todos os participantes e, para a nossa surpresa, permaneceram em greve”, afirmou.
Secretária afirmou que o governo tem apresentado boa vontade em resolver a situação de crise em que se encontra o setor, destacando o esforço que o Executivo tem feito em reorganizar as bases salariais e de estrutura das unidades escolares. “Situação essa que já sabíamos que enfrentaríamos. É uma questão que se arrasta há mais de 10 anos. Então, estamos sensibilizados com essa problemática e é preciso que o trabalhador entenda que o governo não está em nenhum momento se eximindo da responsabilidade. Nós estamos reorganizando todas essas situações para que a educação no Estado tenha a suas melhoras. Sabemos que o piso salarial dos profissionais está defasado, que a situação física das unidades educacionais precisa ser melhorada, até por ser nossa obrigação como gestores, mas a governadora tem apenas três meses de governo e é preciso tempo para que essa questão seja equacionada”, frisou. (M.L)