A Justiça Estadual determinou nesta quarta-feira (28), o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Boa Vista realize a reforma integral das pontes localizadas na vicinal do Bom Intento, zona rural do Município.
A determinação do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Phillip Barbieux Sampaio, também elevou a multa estipulada anteriormente em R$ 2 mil para R$ 5 mil, caso o foi indicado seja descumprido.
A Justiça já havia concedido o pedido do Ministério Público de Roraima (MP/RR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em maio do ano passado, para que o município realizasse a recuperação das pontes de madeira da região, devido ao iminente risco de desabamento.
“Por se tratar de estrada muito utilizada por produtores rurais para escoarem suas produções, necessita de urgente manutenção para garantir a segurança dos usuários da referida malha viária, levando em consideração, ainda, a chegada do período chuvoso, que pode danificar muito mais a estrutura das pontes”, destaca trecho da decisão proferida ano passado.
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Em março de 2018, o MP/RR ajuizou Ação Civil Pública em razão do descumprimento de recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, após denúncia de moradores da região a respeito da falta de manutenção das pontes.
Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Hevandro Cerutti, responsável pelas investigações e pela ação, na época foram realizadas diligências no local e comprovaram que as pontes estavam em estado crítico, na iminência de desabarem e provocarem não só prejuízo aos negócios locais dos agricultores, como também graves acidentes aos moradores da vicinal.
“As consequências do descaso com o bem público afetam, inclusive, as condições mínimas de dignidade humana, uma vez que trafegar com segurança no local é imprescindível para que população exerça o seu direito de ir e vir. Esperamos por uma solução para que moradores e produtores possam usufruir com dignidade e segurança da via”, destaca.
