Prefeitos do Interior pedem mudança na distribuição do ICMS

Prefeitos do interior do Estado apresentaram nesta sexta-feira (30), ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier (SD), uma carta pedindo urgência na aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/2019, que modifica os critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) pertencente aos municípios.

A atual legislação sobre a distribuição do ICMS é de 1991, época da criação do Estado de Roraima, o que não corresponde à realidade atual dos municípios. 

O prefeito de Normandia, Gute Brasil, participou da reunião e agradeceu ao apoio que as prefeituras do interior vêm recebendo da Assembleia Legislativa de Roraima. “É um momento que o interior do Estado precisa de apoio e o presidente da Assembleia Legislativa tem ajudado os municípios. Essa mudança na divisão do ICMS vai melhorar a vida de quem mora no interior”, garantiu.

A proposta, de autoria de vários parlamentares, já tramita na Casa. A iniciativa prevê, a partir do próximo ano, uma mudança no cálculo referente a 1/4 do ICMS destinado aos municípios. Do total, 1% dos recursos será repartido de forma igualitária para municípios com PIB (Produto Interno Bruto) per capita superior a R$ 24 mil, e os 99% restantes serão repartidos entre os municípios com PIB per capita inferior ou igual a este valor.

Atualmente, a maior parte dos recursos fica com a Prefeitura de Boa Vista. Conforme a Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima, a Capital, do percentual dos 18,75% do ICMS (referente aos três quarto da repartição), recebe a importância de 16,8%, restado a cada um dos 14 municípios do interior apenas 0,13%.

Durante a reunião, os prefeitos ressaltaram que os municípios dependem dos repasses do ICMS e que as parcelas são muito pequenas, impossibilitando investimentos em áreas prioritárias como educação e saúde. “O Estado cresceu, os municípios têm mais necessidades e hoje a Capital tá ficando com a maior parte, sendo que quem produz é o interior. Bonfim tem o maior PIB (Produto Interno Bruto) agropecuário e tudo isso incide sobre o ICMS. E a gente quer que essa distribuição dos recursos seja igualitária para todos os municípios”, disse o prefeito do Bonfim, Joner Chagas.

Diante do pleito, Jalser Renier afirmou aos gestores que defende a adequação da lei para diminuir a desigualdade social e econômica, assegurando a equidade para aumentar a circulação de dinheiro nos municípios mais necessitados.  “Com essa proposta, nós vamos dividir os recursos de maneira igualitária, respeitando os direitos garantidos na Constituição Federal”, afirmou Renier.

Participaram da reunião os prefeitos de Iracema, Bonfim, Normandia, Cantá, Caracaraí, Rorainopólis, São Luiz do Anauá e representantes das prefeituras de Alto Alegre e Amajari.