Polícia Civil e MP investigam possível desvio de 5 mi de ex-servidora

Uma ex-servidora da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) está sendo investigada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE) pelo desvio estimado em R$ 5 milhões. Ela trabalhava na Sefaz em cargo comissionado e foi exonerada no início da atual gestão. A fraude consistia em entrar no sistema e anular pagamentos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

À Folha, o secretário estadual da Fazenda, coronel Marco Antônio Alves, informou que o caso veio à tona em maio deste ano, quando a servidora já estava exonerada, e por essa razão não foi aberto o PAD (Processo Administrativo Disciplinar), mas o caso foi encaminhado para investigação na Polícia Civil e Ministério Público.

“Isso aconteceu por meio de uma denúncia anônima de um servidor e, ao ter acesso a esta informação, pedi para que fosse apurada a veracidade e foi observado que haviam indícios de baixas indevidas de IPVA no sistema. Identificamos que isso ocorria em anos anteriores a esta gestão, em 2017 e 2018, e comunicamos ao Ministério Público e à Policia Civil”, afirmou.

O secretário informou ainda que antes de trabalhar na Sefaz, ela era comissionada no Detran/RR (Departamento Estadual de Trânsito), onde acredita ter tido acesso e conhecimento de como funciona o sistema.

“Pelos levantamentos preliminares que fizemos, estimamos que o estado deixou de arrecadar mais de R$ 5 milhões com essa fraude que consistia em dar baixa manual no sistema e isentar as placas dos determinados veículos, do IPVA, e quando fomos checar, percebemos que não havia o comprovante de pagamento daqueles carros”, disse. 

O secretário informou que está em apuração nos órgãos de investigação se a ex-servidora recebia pagamento dos proprietários dos veículos para dar baixa do IPVA no sistema. 

Sobre a possibilidade de outros servidores da Sefaz ou de outros órgãos estarem também envolvidos no esquema de fraude, o secretário disse que por enquanto não tem essa informação, mas que está sendo apurado. 

“A investigação está em andamento e vamos aguardar o resultado da Justiça. O que sabemos é que houve um grande prejuízo ao Estado e aos municípios onde são feitos os emplacamentos, que deixaram de receber sua parte”, afirmou.

MPRR – A assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) confirmou que o órgão instaurou procedimento no final de maio deste ano para apurar supostas baixas indevidas de IPVA por parte da ex-funcionária da Secretaria de Estado da Fazenda. O processo está em fase de análise por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Após averiguação, o MPRR adotará as medidas judiciais cabíveis, caso necessário. 

OUTRAS – O secretário Marco Antônio Alves informou ainda que outras apurações estão acontecendo no âmbito da Sefaz, em busca de fraudes ou ilícitos na pasta, porém não adiantou quantas investigações estão sendo feitas e nem sobre que tipo de ilícitos.

“Estamos averiguando tudo que for indício de corrupção e desvio de conduta de servidor, evasão de divisas e tudo que venha causar prejuízo ao erário estadual”, afirmou. (R.R)