Mudança na Lei vai facilitar entrada de venezuelanos como refugiados

A maioria dos venezuelanos que vivem em Boa Vista tem apenas residência temporária para permanecer no país e não são considerados refugiados, apesar de terem fugido da crise econômica venezuelana, que provocou fome e miséria para o povo do país vizinho.

A situação desses venezuelanos pode mudar, pois o Brasil decidiu ampliar o conceito de ‘refugiado’ após o Comitê Nacional para os Refugiados – Conare reconhecer a situação de violação de direitos humanos na Venezuela. Isso deve facilitar ainda mais a entrada de venezuelanos no país e a permanência deles no Brasil. O reconhecimento passou a valer a partir de junho de 2019  e foi fundamentado no inciso III do artigo 1º, da Lei nº 9.474, de 1997. 

Com a decisão serão adotados procedimentos simplificados no processo de determinação da condição de refugiado dos venezuelanos, com entrevistas sendo feitas de forma simples e também será dispensada a verificação de excludentes. 

A decisão não se aplica a membros ou grupos de guerrilha urbana, bem como membros de grupos criminosos organizados e pessoas que se beneficiam materialmente das circunstâncias pelas existentes na Venezuela e é válida por 12 meses, podendo ser prorrogada ou revista a qualquer momento, a depender das circunstâncias.

 “Por conta do grande número de pedidos, o Brasil decidiu aprovar casos de pedido de refúgio de venezuelanos com base nessa nova interpretação e a Acnur tem visto de forma muito positiva a posição do governo brasileiro o que dará margem ao Conare para acatar maior numero de pedidos de refúgio. O governo brasileiro tem mantido as fronteiras abertas o que é fundamental antes de qualquer coisa e tem feito isso desde o principio da crise da Venezuela” explicou Luis Fernando Godinho, porta voz da Acnur do Brasil.

Segundo dados da plataforma ‘Refúgio em Números’, que fica no site do Ministério da Justiça, até julho de 2018, apenas 41 venezuelanos tinham sido considerados como refugiados pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare). Um percentual baixo comparado com o quantitativo de 85.438 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado da Venezuela.

Dessas 61.681 foram recebidas apenas em 2018 e 81% das solicitações foram apresentadas no Estado de Roraima.

A maioria das autorizações de refúgio está sendo concedida para as crianças que vivem nas ruas e são as maiores vítimas da migração venezuelana para o Brasil.

É o caso da pequena Liz Jonaike, de 10 anos, que é uma das refugiadas venezuelanas no país. Tímida, ela mora com a mãe e uma tia em um abrigo provisório, localizado ao lado da rodoviária internacional de Boa Vista. A mãe da menina, Jonarte Bibiana de 37 anos, conta que foi assaltada no dia em que chegou ao Brasil e colocaram uma faca no pescoço da criança. Levaram celular, dinheiro e todos os documentos que tínhamos. “Não consegui o visto de refugiada, pois não tinha documentos, apenas de residência temporária, mas a menina conseguiu o que já ajuda muito. Não sabemos bem a diferença entre a residência e o refugio”. A prima delas, a comerciante Aini Santa Maria, de 33 anos, também teve concedida apenas residência temporária. “Ninguém orientou a gente quando chegamos sobre essa questão do refugio. Achamos que a permissão era mais rápida para conseguir emprego. Sou arrimo de família e precisava trabalhar logo. Na Venezuela não conseguíamos o que comer”.

Maura Coronaro, de 53 anos, vive na rua com outras 15 pessoas entre amigos, conhecidos, familiares e vizinhos da Venezuela. Ela conta que chegou a ficar no abrigo temporário, mas como os filhos foram ameaçados resolveu morar na rua, pois achou mais seguro. Já foi atacada duas vezes por brasileiros e ainda não conseguiu colocar os filhos na escola apesar das crianças também terem conseguido a condição de refugiadas.

“Nós, os adultos pegamos apenas a residência temporária que é mais rápida e facilita para conseguir emprego. Pedimos refugio para os Ninõs, mas ninguém nos informou sobre se podíamos ter refugio ou se isso era importante. Mas agradecemos toda a ajuda que tivermos”