Vereador entra com mandado de segurança na Justiça

A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo terá novos capítulos. Tudo porque o vereador Ítalo Otávio (PL) entrou, nessa terça-feira (3), com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Boa Vista. Segundo o parlamentar, essa atitude se fez necessária para que seja atendido o desejo dos vereadores que assinaram o documento, sendo favoráveis a averiguação de possíveis irregularidades em processos de licitação firmados entre a Prefeitura de Boa Vista e uma empresa de São Paulo, responsável pela coleta de lixo na Capital.

A apresentação do requerimento foi feita pelo vereador Ítalo, e contou com a assinatura de apoio de mais oito parlamentares: Professor Linoberg (Rede), Pastor Jorge (PSC), Genilson Costa (SD), Nilvan Santos (PSC), Wagner Feitosa (SD), Aline Rezende (PRTB), Dra. Magnólia (PRB) e Mirian Reis (PHS). “O requerimento que julgamos ser o procedimento correto para abertura da CPI do Lixo foi assinado no dia 13 de agosto, por nove vereadores. A Constituição Federal diz que, se, um terço da Câmara assinando, o que totaliza sete parlamentares, fica claro que deve ser atendido o pedido para instauração da Comissão, e tivemos nove assinaturas”, ressaltou Ítalo Otávio.

Segundo o vereador, o presidente da Câmara de Boa Vista, Mauricélio Fernandes, junto com a mesa diretora, decidiu colocar o requerimento para ser apreciado pela Procuradoria Jurídica. “Disseram que algumas coisas não estavam corretas, então levei um documento para que subsidiasse a análise da Procuradoria, a fim de que não restasse nenhuma dúvida ou falha. “Mauricélio havia garantido que abriria a CPI, o que não aconteceu. No dia 20 de agosto, os nove vereadores assinaram novamente um requerimento com o mesmo fato determinado, referente a averiguação de irregularidades na licitação e superfaturamento no contrato firmado entre a Prefeitura de Boa Vista e a Sanepav. E mais uma vez o presidente pediu um tempo para abrir essa CPI e até agora nada”, comentou Ítalo Otávio.

“Já são 22 dias que aguardamos por esse parecer jurídico da Procuradoria da Câmara. O mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública é para que o presidente e vereador Mauricélio Fernandes cumpra o que está escrito na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Boa Vista. Essa CPI precisa averiguar a fundo esse contrato, todo esse processo licitatório da prefeitura com a empresa responsável pela limpeza da cidade”, disse o vereador do PL. 

“Vereadores pediram pra retirar assinatura”, diz Mauricélio

Mauricélio Fernandes: “Como houve fato novo cabe agora aguardarmos para, assim, tomarmos as devidas providencias” (Foto: Divulgação)

O presidente da Câmara, Mauricélio Fernandes, disse que foi informado que o vereador Ítalo Otávio havia entrado com mandado de segurança na Justiça. “Fui informado ainda que alguns parlamentares entraram com requerimento, após as análises do contrato licitatório com a empresa e a prefeitura, e viram que não tinham argumentos com relação ao que o vereador Ítalo Otávio estava falando e solicitaram a retirada das assinaturas. Então pedi que fosse encaminhado à Procuradoria e estou aguardando. Eu tinha a plena certeza que resolveríamos isso hoje [ontem], mas como houve fato novo, cabe agora aguardarmos para, então, tomarmos as devidas providencias”, disse. 

“A análise do contrato por vereadores que averiguaram o requerimento virou uma realidade diferente do que foi dito pelo autor do documento, uma vez que em tribuna os vereadores Zélio Mota (PSD), Renato Queiroz (MDB) e Idásio da Perfil (PP) estavam com a cópia do processo do contrato e o vereador Ítalo Otávio quis receber o material para fazer uma verificação. Mas enquanto isso alguns vereadores devem ter atendido a solicitação dos parlamentares e perceberam que não havia nenhuma ilicitude na licitação. Vamos aguardar para ver como vai ficar”, enfatizou Mauricélio Fernandes. (E.R.)