Política

Deputados derrubam três vetos do Governo

Dois projetos eram da área da saúde, um deles pedindo maior transparência na lista de espera dos pacientes que aguardam atendimento pelo SUS 

Os deputados estaduais divergiram da opinião do governador Antônio Denarium (PSL) e derrubaram três vetos governamentais apresentados na Assembleia Legislativa (ALE-RR). Dois deles, de autoria do deputado Renato Silva (PRTB).

O primeiro avaliado foi o que trata sobre a garantia de prioridade de atendimento para crianças e adolescentes, vítimas de abuso físicos em todas as unidades da Polícia Civil. A proposta havia sido vetada pelo Governo do Estado, alegando que não havia necessidade de criar uma nova lei tratando especificamente do tema, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diverge sobre o assunto.

“A delegacia tem que atender com prioridade e ter uma sala especial para fazer esse atendimento”, justificou o autor do projeto. O deputado Nilton do Sindpol (Patriota) foi favorável à aprovação do projeto, porém, voltou a efetuar críticas à infraestrutura da Polícia Civil no Estado. “Os policiais não tem como fazer esse atendimento diferenciado justamente pela falta de estrutura física. Precisamos de investimento urgente”, frisou.

A proposta foi aprovada com 21 votos favoráveis. Vale ressaltar que os deputados Chico Mozart (Cidadania) e Dhiego Coelho (PTC) estavam ausentes na sessão.

DEMAIS PROJETOS – Outro projeto do deputado, com co-autoria da deputada Ione Pedroso (SD), tratava sobre a divulgação semanal no Portal da Transparência da lista de espera de pacientes que aguardam por atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis.

Por fim, o terceiro veto derrubado tratava sobre benefícios aos doadores de sangue. Projeto de autoria do presidente Jalser Renier (SD) e do deputado Neto Loureiro (PMB). O parlamentar acrescentou que o Governo vetou um artigo onde se pedia um prazo no documento do doador. “Queremos que o benefício seja efetuado somente para quem é doador regular”, disse Loureiro. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Com a derrubada dos vetos, os projetos serão reenviados ao chefe do Executivo para promulgação e, caso o governador não efetive a promulgação em 48 horas, quem deve promulgar as leis é a Assembleia Legislativa.

LDO – A proposta que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo Governo do Estado com vetos, recebeu pedido de vistas pela deputada Aurelina Medeiros (Podemos) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi lida em plenário para votação. Porém o líder do Governo na Casa, deputado Soldado Sampaio (PC do B), afirmou que havia uma divergência com a equipe econômica do Governo e pediu a retirada de pauta do projeto. 

O presidente da Casa, considerando que a sessão desta quinta será realizada na Roraima AgroShow, abriu precedente e comunicou que a proposta estará na pauta da próxima terça-feira, 10. (P.C.)