Roraima não tem delegacia especializada em crimes de homofobia

RODRIGO SANTANA

Editoria de cidade

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de criminalizar a homofobia no Brasil, o Estado de Roraima ainda não implantou uma delegacia especializada para atender os crimes envolvendo violência contra este público específico. As investigações envolvendo casos do tipo ainda são conduzidas da mesma maneira como a maioria dos crimes.

A Delegada Geral Adjunta, Elisa Reis Mendonça, afirmou que até o momento não existe um plano dentro do setor de segurança pública no estado, para criar um segmento específico para tratar de atos criminosos contra o seguimento, pelo baixo número de ocorrências.

“Não existe ocorrências de crimes que justifique a criação de uma delegacia específica aqui no estado. Destacamos que não há qualquer prejuízo com relação às ocorrências, já que todos os crimes são apurados sem distinção de gênero”, assegurou.

Apesar de não apresentar dados sobre a quantidade de ocorrências de crimes de homofobia, Elisa assegurou que todos os servidores são capacitados para atender todo o público, sem distinção de gênero.

“Inclusive a DEAM [Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher] pode atender ao registro de ocorrência, dando acolhimento à vítima e, posteriormente, dependendo do tipo de ocorrência, encaminhar o caso para a unidade especializada”, explicou.

A delegada destacou um avanço dentro das delegacias do estado quanto ao uso do nome social das travestis e transexuais nos registros de boletins de ocorrências feitos pelos agentes. O serviço é realizado desde o início do ano, seguindo uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Desde a promulgação da lei, os agentes podem fazer os registros de ocorrência usando o nome social das vítimas. Sendo necessário apenas informar o nome no momento do registro do boletim de ocorrência”, explicou.

A Diretora financeira da Associação de Travestis e Transexuais (ATERR), Rebeca Marinho, diz que o sistema de segurança pública estadual precisa se adequar às políticas públicas nacionais de combate aos crimes de homofobia. “O preconceito ainda existe e, por esse motivo, lutamos por políticas públicas mais eficientes para garantir nossa segurança”, cobrou.

Recentemente, a Folha divulgou o caso de uma travesti de 31 anos que foi agredida a pauladas no bairro Bela Vista. A Polícia Civil informou que o caso da vítima citada na reportagem da Folha está sendo investigado no 5º Distrito Policial.

Rebeca disse que esse é um dos inúmeros exemplos de violência, que precisa ser investigada pelos órgãos competentes de segurança. “É necessário que os casos de homicídios e espancamentos sejam investigados, para que haja a punição dos envolvidos”, destacou.