Mais de 1.700 condutores são notificados e podem ter a CNH suspensa 

O Departamento Estadual de Trânsito em Roraima (Detran/RR) notificou mais de 1.700 condutores com 20 ou mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O edital de notificação foi publicado na sexta-feira, dia 5 de setembro, no Diário Oficial do Estado (DOE) e cita a instauração de processo administrativo e suspensão do direito de dirigir veículo automotor. A divulgação acontece depois de esgotadas as tentativas de ciência do condutor por meio de notificação via Correios.  

À Folha, o presidente do Detran/RR, Igo Brasil, disse que a lista tem aproximadamente 1.700 notificações de motoristas que estão com 20 ou mais pontos de multas na CNH, que sejam do Detran, Smtran (Secretaria Municipal de Trânsito), Polícia Rodoviária Federal ou Denit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), e orienta que eles fiquem atentos à notificação e a prazo estabelecido para entrar com defesa.   

“Porém, esse edital, publicado na sexta-feira passada, dia 5, foi divulgado de forma antecipada e por essa razão vamos tornar essa publicação sem efeito para que sejam cumpridos os ritos e as formalidades legais e lançar outro edital em breve e assim reiniciar o processo”, afirmou.

Ele explica que se trata de notificações de processo de cassação do direito de dirigir de casos em que o condutor acumulou ou passou dos 20 pontos na CNH ao longo de um ano, ou que cometeu infração que tenha como medida administrativa a cassação do direito de dirigir.

Entre as 20 infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que mais cassam diretamente a CNH, está a de conduzir motos sem capacete, dirigir sob efeito de álcool e transpor (furar) barreiras de fiscalização.

Igo Brasil citou ainda que os condutores que constam nesta lista terão 30 dias, a partir da data da nova publicação do edital, para entrar com defesa escrita.

“Caso o condutor notificado não entre com a defesa no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação no edital, terá a permissão de dirigir suspensa”, disse. “Por isso é importante as pessoas estarem atentas à data da nova publicação para entrar com a defesa”, afirmou. 

Esta é a segunda lista divulgada pelo Detran/RR notificando condutores que estão com 20 ou mais pontos na CNH. Em janeiro deste ano foram mais de 1.300 notificações. Com isso, a partir da notificação desta segunda lista, são aproximadamente 3 mil condutores já notificados. Atualmente há 158 mil CNH’s registradas em Roraima.

“Apesar de ser um número expressivo, não podemos dizer que é considerado alto, já que se tratam dos primeiros casos que o Detran Roraima está trabalhando e essa demanda estava acumulando nos últimos cinco anos, que é o prazo prescricional”, disse. “Então significa que estas notificações podem não ser apenas de 2018, quando muitos fizeram um ano de multas cumulativas e chegaram aos 20 ou mais pontos na CNH”, informou.

Para apresentar a defesa, os condutores devem comparecer à Seção de Suspensão e Cassação de CNH na sede do Detran/RR, na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes nº. 4214, bairro Aeroporto. (R.R)