Nesta quinta-feira, 12, serão retomadas as aulas das escolas estaduais Ayrton Senna e Ana Libória. As duas unidades de ensino funcionarão no mesmo prédio, localizado na Avenida Venezuela, bairro Mecejana, em Boa Vista.
A transferência da Escola Ayrton Senna para o prédio da Ana Libória foi adotada como medida de segurança, uma vez que a estrutura do prédio da primeira está bastante comprometida pela falta de reforma nos últimos anos.
A Escola Ana Libória possui 850 alunos e a Escola Ayrton Senna, 950. Os estudantes terão respeitados os seus respectivos horários de matrícula, ou seja, continuarão estudando nos mesmos horários de aula e também utilizarão suas fardas correspondentes. O DEB vai elaborar um calendário para a reposição dos dias letivos.
SOBRE A TRANSFERÊNCIA – A Seed (Secretaria de Educação e Desporto) esclarece que a atual gestão encontrou o prédio da Escola Ayrton Senna em situação muito precária, com diversos problemas estruturais.
No ano de 2014, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Seed e o MPRR (Ministério Público de Roraima), em que foi recomendada e pactuada a reforma do prédio escolar. O TAC nunca foi cumprido pelas gestões anteriores.
Em razão do descumprimento do TAC, foi então instaurada uma Ação Civil de Obrigação de Fazer e, recentemente, uma decisão judicial determinou a reforma imediata da escola dentro de um prazo de 60 dias. Ou seja, foi atribuída à atual gestão adotar providências imediatas que foram ignoradas pelos últimos cinco anos.
Dessa forma, sendo o prazo de 60 dias insuficiente para a realização de reforma geral na unidade de ensino, com a transcorrência de todos os trâmites legais, não restou alternativa para a Seed a não ser a transferência da unidade escolar.
Laudos técnicos emitidos por instituições como o CBMRR (Corpo de Bombeiros Militar de Roraima) e a Defesa Civil, a pedido da Seed, apontam precariedade e riscos iminentes a todas as pessoas que circulam no local, inclusive com recomendação de interdição total do prédio. O local ficará à disposição da administração pública para adoção de providências cabíveis.
