Desativado há mais de um ano por questões administrativas, a atual gestão do TJRR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima) colocará em funcionamento novamente o Polo Indígena de Conciliação, na comunidade Maturuca, região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no município do Uiramutã – primeira e única unidade deste tipo no Brasil.
O reinício dos trabalhos está marcado para o dia 4 de outubro, como parte da programação do Conciliarr (Mês Estadual da Conciliação em Roraima). Está prevista para a mesma data a realização de uma conciliação em andamento na região, além de nova capacitação com os 15 indígenas conciliadores já habilitados, com o objetivo de promover uma atualização do método, e ainda a certificação dos participantes.
Criado em 2015, o Polo Indígena de Conciliação Maturuca dá condições para que os próprios indígenas resolvam conflitos existentes nas comunidades de maneira pacífica e rápida, sem depender da interferência imediata da Justiça.
Para isso, moradores indígenas da região, reconhecidos pelos povos da TI Raposa Serra do Sol, foram capacitados para auxiliar na resolução dos conflitos na origem, no momento em que é estabelecido dentro das comunidades.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJRR e coordenador do Polo Indígena de Conciliação, Aluízio Vieira, a ação faz parte das políticas de acesso à justiça e tratamento adequado dos conflitos de interesse. “O polo dá condições e autonomia às comunidades indígenas para resolverem seus conflitos de forma diferenciada, de acordo com a cultura e os costumes deles”, observou.
Os conflitos mais recorrentes nas comunidades dizem respeito à reparação de danos causados por animais, atritos com relação ao plantio, falta de cumprimento de regras da comunidade, brigas envolvendo bebidas alcoólicas ou desentendimentos entre famílias. O Polo atenderá todas as comunidades da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Com o trabalho, a expectativa é que os conflitos nas comunidades e, consequentemente, as demandas judiciais na Comarca de Pacaraima por parte dos indígenas diminuam com o auxílio da conciliação. Ao mesmo tempo, gere redução dos custos para o TJRR, pois com a diminuição do número de processos diminuem também as diligências para intimação das partes, reduzindo o gasto com combustível e diárias de motorista e oficial de justiça.
HISTÓRICO – Criado em 2015, na gestão do desembargador Almiro Padilha, o projeto do Polo Indígena de Conciliação Maturuca foi idealizado pelo juiz Aluízio Vieira, quando, à época, era titular da Comarca de Pacaraima. Foi desenvolvido por Vieira e o servidor Shiromir Eda, que são instrutores capacitados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para adequá-lo à realidade das comunidades indígenas, a fim de atender melhor às demandas específicas, respeitando a diversidade cultural indígena.
