Ex-governadora e mais 12 são denunciados por suposta apropriação indébita

A ex-governadora Suely Campos e outras 12 pessoas se tornaram alvo de denúncia criminal por suposto crime de apropriação indébita das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais. A suspeita é que a conduta tenha causado um rombo de R$ 136 milhões aos cofres públicos.

A denúncia foi protocolada junto ao juiz Marcelo Mazur, titular da 3ª Vara Criminal na Comarca de Boa Vista, pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), na quarta-feira, 25.

Segundo informações do MPRR, a ex-gestora e mais 12 pessoas, sendo nove ex-secretários da administração direta estadual, não teriam repassado ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) os valores descontados dos contracheques dos servidores públicos estaduais, no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018. 

O MP alega que os responsáveis tributários pelo repasse dos recursos das contribuições eram cinco ex-titulares da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e os coordenadores gerais/secretários adjuntos do Tesouro Estadual; mais quatro ex-secretários de Saúde, enquanto ordenadores de despesa, e a governadora à época, na condição de delegante de competência.

O órgão de controle reforça que o crime de apropriação indébita previdenciária prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Além da penalidade, também foi pedido o ressarcimento dos danos causados à Previdência Social, a perda da função pública dos denunciados, proibindo-os que ocupem cargos, empregos públicos ou mandatos eletivos.

O MP também responsabiliza a ex-governadora por omissão, por entender que ela tinha ciência da dívida. “Em desrespeito aos seus deveres legais, de forma livre e consciente, omitiu-se diante do não repasse ao Iper das contribuições previdenciárias e dos parcelamentos referentes aos acordos de pagamentos das dívidas, colaborando assim para o dano ao patrimônio da Previdência Social do Estado de Roraima”, diz trecho da denúncia.

INVESTIGAÇÕES – O Ministério Público afirma que as investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a partir de março deste ano, depois de encaminhada Notícia de Fato nº 004/2017-PGJ que tinha como objetivo apurar possíveis irregularidades no repasse das contribuições previdenciárias do Estado de Roraima.

Após um acordo de cooperação técnica firmado com o Iper, em maio deste ano, o Ministério Público teve acesso ao relatório detalhado sobre o total da dívida previdenciária do Estado. “Com o encaminhamento do relatório de débitos ficaram evidentes a materialidade e autoria das reiteradas práticas criminosas de não repasse das contribuições previdenciárias pelos agentes públicos denunciados”, relatou o órgão de controle.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a equipe jurídica da ex-governadora Suely. Porém, não recebeu retorno até o fechamento da matéria. Com relação aos outros doze citados, a reportagem reforça que não publicou o nome dos envolvidos por não ter conseguido contato em razão do avançado da hora da divulgação das informações.