Entidades firmam pacto contra venda de bebida para crianças e adolescentes

A Promotoria de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público de Roraima (MPRR) realizou, na manhã de ontem, no Espaço Cidadania, um nova reunião de acertos para reforço da fiscalização a bares, restaurantes ou qualquer tipo de estabelecimento comercial que venda bebida alcoólica.  “Essa reunião é extremamente positiva porque direcionada aos verdadeiros protagonistas do cumprimento dessa lei. Nós recebemos a presença das associações e sindicatos ligados à venda de bebidas e de representantes dos shoppings, que são entidades que fazem a comercialização desse tipo de produto. Esse pessoal é quem vai cumprir efetivamente a lei e todos eles, sem exceção, se mostraram preocupados com essa questão e se dispuseram a cumprir o que foi determinado”, disse o promotor de justiça, Marcio Rosa.
Segundo ele, a reunião teve como objetivo principal reforçar os esclarecimentos sobre as recentes mudanças no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que endurece as penas para quem vende ou oferece bebida alcoólica para menores de 18 anos. “Eu expliquei a eles quais eram as sanções no caso do não cumprimento, cabendo prisão em flagrante da pessoa e multa para o estabelecimento. Todos ficaram cientes dessas penas e vão repassar isso para os sindicalizados. Essas regras valem para todos os estabelecimentos, desde os bares e restaurantes a postos de combustíveis. Sobre essa questão dos postos, é muito importante que os donos reforcem os cuidados, já que todos eles hoje em dia têm uma loja conveniência e todas vendem bebida alcoólica. Agora a norma é exigir a identidade e não vender se houver negativa”, destacou.
Além do secretário estadual de Segurança Pública, Januário Lacerda, e do comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), Amaro Júnior, participaram da reunião o presidente Sindicato dos Garçons (Sintag), Eledilson Gomes, do presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sindpostos), José Neto, e do presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Roraima, Reginaldo Oliveira.   
Para o secretário Januário Lacerda, a reunião fortalece ainda mais a preocupação da sociedade sobre o acesso livre de crianças e adolescentes à bebida. “Essa é uma consciência que o vendedor e, principalmente, o consumidor adulto precisam exercitar diariamente, pois está na lei que é proibido oferecer ou entregar bebida ao menor de idade. A fiscalização já ocorre no Estado e, graças a Deus, não tivemos até o momento nenhuma ação de apreensão em flagrante. Isso demonstra que a sociedade está consciente da relevância desse assunto e nós estamos atentos, principalmente quando começar a ocorrer os grandes eventos no Estado”, disse o secretário.
“Nesse primeiro momento, a fiscalização está sendo feita por nosso fronte, as polícias Militar e Civil, que são instituições que realizam ações no seu dia a dia. Caso um agente constate in loco o delito, é feita a apreensão, mas nós estamos planejando com o MP uma ação de fiscalização no horário noturno, principalmente aos finais de semana”, complementou Lacerda.
O presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, Reginaldo Oliveira, acredita que a lei beneficiará os trabalhadores, reforçando que a sociedade também precisa fazer sua parte. “A lei só vem reforçar aquilo que a associação já vinha fazendo há muito tempo, mas é preciso que as pessoas também façam a sua parte. Muitas vezes, acontece de o menor ir comprar para o pai ou amigo, e isso não é bom. A gente deixa de vender e o cidadão pode achar ruim, mas hoje a lei é bem clara”, pontuou.
Outro que também acredita nos benefícios da lei é Eledilson Gomes, presidente do Sindicato dos Garçons (Sintag). Ele parabeniza a iniciativa do MP em ouvir a categoria acerca doa problema.  “É uma iniciativa que já existia dentro do grupo de trabalhadores. Com essa parceria, as ações ganharão ainda mais força. O Ministério Público repassou essas orientações e a gente espera ser, de fato, grande aliada nessa batalha”, afirmou. O próximo passo da promotoria será convocar os sindicatos dos hotéis, bares e supermercados para tratar sobre o cumprimento da lei. A expectativa é que esse encontro ocorra na próxima semana. (M.L)