Portal da Transparência será tema de encontro com prefeitos

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam na próxima segunda-feira, 30 de março, um workshop com os gestores dos 15 municípios do estado sobre a obrigatoriedade de implantação do Portal da Transparência. O evento acontecerá na sede do MPF/RR, em Boa Vista, a partir das 9h.
Os procuradores da República Gustavo Kenner Alcântara, procurador regional dos Direitos do Cidadão, e Carlos Augusto Guarilha, titular do Ofício de Combate à Corrupção, participarão do workshop, assim como o chefe da CGU em Roraima, Max Túlio.
No período da manhã, a programação será voltada apenas para os prefeitos. As consequências do descumprimento da lei e a transparência pública serão temas abordados durante o evento. Na ocasião, serão apreciadas ainda as peculiaridades e dificuldades de cada município, que terão a oportunidade de se adequarem à lei sem demandas judiciais.
“A intenção [do workshop] é orientar os gestores sobre a implantação do Portal da Transparência e esclarecer as consequências do não cumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, que vão desde a suspensão de repasse de verbas federais aos executivos municipais até ações de improbidade administrativa”, destacou Kenner.
À tarde, a partir das 14h, servidores da CGU e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ministrarão uma oficina detalhando o passo a passo para a implantação do Portal da Transparência. A programação deverá reunir técnicos da área de informática de cada prefeitura municipal.
“A CGU participará do workshop para tratar da parte mais técnica. Servidores da CGU e do TCE explicarão aos profissionais de informática como os sistemas das prefeituras podem se comunicar para construir um Portal da Transparência”, detalhou Túlio.
Os prazos estabelecidos em lei para que os municípios regulamentassem a criação dos portais da transparência expiraram e muitas prefeituras ainda não cumpriram suas obrigações. A correta implantação do site, possibilitando à população acompanhar as informações sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios, já foi fruto de recomendação do MPF/RR.
Além da recomendação, os prefeitos assinaram um termo de compromisso junto a CGU onde se comprometeram a cumprir a Lei de Acesso à Informação. Nos programas e ações desenvolvidas ao longo do ano, a instituição de controle também atua no sentido de capacitar os servidores municipais para que se adéquem as determinações legais.
Fonte: MPF-RR