Diante do envio da proposta orçamentária do Estado para o ano de 2020, onde o governador mantém inalterado o orçamento dos demais poderes, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sintjurr) já se mobiliza para reivindicar junto ao relator da Proposta Orçamentária, na ALE-RR (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima) e aos demais deputados, para que seja aprovado um Orçamento condizente com a realidade fiscal do Estado, com o repasse da estimativa de aumento de arrecadação divulgada pelo Governo, na proposta orçamentária enviada ao Legislativo.
O presidente do Sintjurr, Luis Claudio de Jesus, afirma que os servidores são conscientes dos problemas financeiros do Estado, no entanto têm conhecimento de que houve aumento de arrecadação no ano 2019, e mesmo assim esses recursos não foram repassados para os poderes, ficando o Executivo com todo o dinheiro.
“Não vemos no Estado nenhuma grande obra sendo executada, nenhuma escola sendo construída, nem as obras do HGR foram entregues. O Estado também não concedeu a Revisão Geral aos servidores. Onde está indo o orçamento do Estado, onde está sendo gasto? Os servidores não podem ser os únicos a pagar essa conta, a se sacrificarem”, contesta.
O sindicalista explica que diante do congelamento do Orçamento de 2019, com valores iguais ao Orçamento de 2018, os servidores do Poder Judiciário aceitaram que seus benefícios fossem congelados durante o ano de 2019, mas essa situação não pode continuar.
“Já demos nossa parcela de sacrifício e não aceitaremos mais essa situação. Aceitamos a redução e congelamento do Auxílio Alimentação, o congelamento da Indenização de Transporte, do Risco de Vida e demais gratificações. Sabemos que a Administração do TJRR tem feito um grande esforço para manter em funcionamento a prestação jurisdicional, mesmo diante do crescimento da demanda por parte da população. Não vamos aceitar que o orçamento de 2020, seja igual ao de 2019, que já é igual ao de 2018”, afirma Luis Claudio, lembrando que já são dois anos com orçamento congelado enquanto o Executivo gasta, não se sabe onde e com o quê, todo o dinheiro que veio do aumento dos repasses federais e do excesso de arrecadação.
Por fim, o presidente do Sintjurr, aponta que o próprio governo estima que em 2020 arrecadará 7% (sete por cento) a mais do que arrecadou em 2019 e isso é o que consta da proposta enviada ao Legislativo.
“Não vamos aceitar que essa previsão de aumento da arrecadação não seja distribuída igualmente entre os demais poderes. Por isso, já estamos nos mobilizando para cobrar do relator da matéria, deputado Jânio Xingu, que seja justo e corrija essa distorção e não penalize mais ainda os servidores estaduais. O Sintjurr não descarta nenhuma das possibilidades de reivindicação, mantendo inclusive a possibilidade de paralisação dos trabalhos”, reitera.
