Publicação de portarias de enquadramento será retomada em novembro

Em reunião da bancada de Roraima, Amapá e Rondônia na Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, para continuação da análise dos processos de servidores dos ex-Territórios, os parlamentares obtiveram do secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, o compromisso de retomar as publicações das portarias do enquadramento a partir de novembro e concluir o julgamento de todos os processos até 2022. 

Acompanhados por representantes dos ex-servidores, sindicalistas e servidores de órgãos estaduais, os parlamentares cobraram do governo ampliação da estrutura da Comissão Especial dos ex-Territórios (CEEXT), para dar mais celeridade à análise dos processos, e a imediata retomar das publicações dos nomes dos servidores beneficiados com o reenquadramento.

Como coordenador da Bancada Federal de Roraima, o deputado Hiran Gonçalves (Progressistas), afirmou que a sua cobrança foi no sentido de que não se pode ficar tendo reuniões seguidas sem que uma posição clara seja dada pelo governo federal.

“Todos queremos uma definição sobre quando vão ser retomadas as publicações e as inserções dos servidores nas folhas de pagamento. Não podemos ficar criando expectativas nas pessoas, pois isso faz com que o governo se desgaste e perca a credibilidade”, disse.

De acordo Gonçalves, duas decisões importantes foram tiradas na reunião. Nas suas palavras, “o primeiro combinado é que, até o dia 3 de novembro, vão ter novas publicações e inserções nas folhas de pagamento”.

Em segundo lugar, segundo deixou claro o presidente da Comissão dos ex-Territórios, Jamison França, há o compromisso de que, até o final de 2022, todos os servidores que têm a expectativa de direito do reenquadramento nos quadros da União estarão contemplados.

“Conforme salientou o secretário Paulo Uebel, a boa notícia é que esse ano vai haver um recorde nas publicações e nas inserções de novos servidores nas folhas de pagamento dos ex-Territórios. E nós vamos cobrar para que isso se configure até o final do ano. O importante é que nós temos que acabar com essa espera das pessoas que já dura mais de 30 anos”, assegurou Gonçalves.

Em Roraima, são cerca de 12 mil servidores entre policiais, professores, analistas e técnicos de planejamento e orçamento, engenheiros, arquitetos e técnicos, servidores comissionados e do extinto Banco de Roraima, empregados públicos da Cerr, Caer, Codesaima, Telaima e cooperativados da saúde que aguardam pelo encerramento do processo de reenquadramento e retomada da condição de servidores efetivos.

Para o secretário Paulo Uebel, o trabalho tem sido feito no sentido de acelerar os processos, sendo que o presidente da Comissão dos ex-Territórios tem autonomia para montar a equipe e cobrar para que esses processos tenham desdobramento rápido.

“Vamos avaliar, inclusive, se uma eventual emenda parlamentar poderia ajudar a secretaria ampliar ainda mais sua estrutura, trazendo mecanismos de automatização de processos para podermos analisar processos de forma mais rápida e automática”, destacou.

Já o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios (CEEXT), Jamison França, garantiu que, depois de sua viagem em setembro para Roraima para uma reunião de esclarecimento com os servidores do ex-Território sobre a situação/enquadramento, ele tem aprofundado o trabalho para viabilizar a retomada das publicações das portarias de enquadramento no mês de novembro. “Temos todas as condições de afirmar que poderemos concluir a análise de todos os processos até o ano de 2022”, disse.